Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre alterações na Lei n. º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências. (Plano de Cargos – SAAE)

Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. (subvenções sociais, auxílios e contribuições a diversas entidades)

Institui o Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Dia Nacional da Juventude (DNJ) e dá outras providências".

Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.

Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências.”

" Dispõe sobre a obrigatoriedade de canais digitais de comunicação entre o Hospital Cesar Leite e os familiares dos pacientes internados do Sistema Ùnico de Saúde- SUS, no Município de Manhuaçu-MG".

“Dá o nome de PREFEITO GERALDO PERÍGOLO à ponte, bem público, que liga os Bairros Bom Jardim e Vila Deolinda e dá outras providências.”

Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel).

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Empresários, do Comércio, Indústria, Agronegócio e Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região - ACIAMAR, e dá outras providências.

Institui o programa "Amar é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção do evento de promoção à Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”.

“Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças” no Município de Manhuaçu e dá outras providências”.

Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

Denomina “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para inserir gratificação por dia de convocação para trabalhar em Processo Seletivo Público Simplificado, bem como cria o cargo de Zelador e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de servidão com a Sra. Regina Isabel Prata Gomes e dá outras providências.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia)

Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ( Aluguel Social)

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.484, de 24 de junho de 2015.

Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu/MG para a execução de atividades recíprocas de interesse público.

Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do evento gospel “Som da Reforma” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF e dá outras providências.

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BARREIRO e contém outras providências.”

Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIACAO ALIANÇADOS - CIDADE DA ALIANÇA e contém outras providências.

Estabelece Proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2026.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social)

Altera o art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário.

Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências.

Institui o Programa Manhuaçu Avança e Empreende – PMAE, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a Festa das Crianças no Bairro Engenho da Serra, a ser realizada anualmente na 3ª. semana do mês de outubro e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos no município de Manhuaçu, estabelece critérios para a cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, o evento ‘Peteca Cup Manhuaçu’, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, na forma de subvenção social, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde Especializada, e dá outras providências.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – DAREI e dá outras providências”