Pesquisar Norma Jurídica
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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Ato Presidente
Decreto
Decreto Legislativo
Decreto Lei
Deliberação
Deliberação Decisória
Emenda a Lei Orgânica
Instrução de Serviço
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1945
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Agricultura
Comércio
Cultura
Defesa do Consumidor
Defesa dos Direitos dos Servidores
Desenvolvimento Social
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos da Mulher
Direitos Humanos
Educação
Esporte
Industria
Meio Ambiente
Obras Públicas
Orçamento e Finanças
Saúde
Segurança Pública
Trabalho
Transporte
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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- - -
Arquivo - ARQ
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Assessoria Jurídica da Presidência - AJURPRES
Comissão Processante - CP
Comissões - COM
Contabilidade - CONT
Controle Interno - CI
Departamento Pessoal - RH
Diretoria Geral - DG
Gabinete da Presidência - GABPRES
Informática - INFO
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PREF
Protocolo Legislativo - PROTLEG
Secretaria da Presidência da Câmara - SECPRES
Secretaria Legislativa - SECLEG
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Associações Civis
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
ELEITOR
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Órgão
OUTROS
Parlamentar
Poder Executivo Municipal
Poder Legislativo Municipal
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Normas por Partido
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AGIR - AGIR
AVANTE - AVANTE
DC - DEMOCRACIA CRISTÃO
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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