21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir na Tabela II do art. 40 o subitem 11.05."

Altera a Lei Complementar nº 28, de 5 de abril de 2024, para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral e Procurador-Geral da Fazenda Pública do Poder Executivo Municipal.

"Confere ao Cel. Serafim Tibúrcio da Costa, o título honorífico de Presidente da República de Manhuassú, reconhece o período simbólico de governo entre 15 de maio de 1896 e 06 de junho de 1896, proclama o “Boró” como símbolo histórico da República e declara a moeda oficial simbólica e institui o Dia da República de Manhuassú."

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, dando nova redação ao Anexo III “B” e contém outras providências.”

“Altera o Art. 1º da Lei 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências”.

Dispõe sobre nomeação da Rua José Sabino Damasceno.

Ressignifica a denominação da “Avenida Getúlio Vargas”, no Município de Manhuaçu, para que passe a homenagear o ex-Prefeito Getúlio Vargas, e dá outras providências.

"Institui o Museu do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências."

Altera os incisos II e III do Art. 142 da Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção de postos de abastecimentos de veículos.

Dispõe sobre a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde Especializada, e dá outras providências.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – DAREI e dá outras providências”

Altera o art. 1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. )

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social)

Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação

Institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais pelo período de vigência do programa.

Moção de Congratulação à APAE Manhuaçu – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em reconhecimento aos seus 52 anos de relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense.

Moção de Congratulação à senhora Joyce Barbosa Lacerda, conhecida profissionalmente como Joyce Dosh, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, talento artístico e relevante contribuição social.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Dutra Filho.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora MARIA CUPERTINA DUTRA, ocorrido em 16 de novembro de 2025.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS, ocorrido em 26 de novembro de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria da Glória dos Santos Eugênio.

Moção de Pesar à família pelo falecimnento do Sr. Jarbas Bento Barbosa, ocorrido no dia 28 de novembro de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Irani de Andrade, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.

Moção de Aplauso à Prefeita Imaculada, uma mulher cuja trajetória política se confunde com a própria história recente de Manhuaçu. Sua caminhada é marcada por dedicação, coragem e resultados concretos que transformaram a vida de milhares de pessoas.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Adimilson Cardoso, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Magno Pereira Roque, pelos seus 15 anos de dedicação à Secretaria de Obras, coordenando a equipe de asfalto e contribuindo, dia após dia, para o desenvolvimento do nosso município de Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao senhor José Maria Leonardo, carinhosamente conhecido por todos como Zé, figura tradicional e muito querida da nossa cidade. Durante anos, no antigo Casa Velha e, hoje, no Bar do Zé, ele tem sido um verdadeiro símbolo de acolhimento, simpatia e bom atendimento.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal ALESSANDRA e FÁBIO LACERDA, pelos seus 33 anos de união e pela construção de um exemplo sólido de compromisso, respeito e parceria, que se reflete tanto na vida pessoal quanto na atuação comunitária.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Braz Faria de Oliveira.

Moção de Congratulação ao jovem Thalisson Roberto Dias pela sua merecida promoção. Este reconhecimento não é apenas fruto do seu esforço profissional, mas também do seu caráter, da sua dedicação e da forma exemplar com que desempenha suas funções.

Moção de Congratulação à Maria Luiza Gomes Moreira pela sua merecida promoção. Este reconhecimento é fruto direto do seu comprometimento, da sua responsabilidade e da excelência com que desempenha suas funções.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente, a adoção das seguintes melhorias na Agência dos Correios de Dom Corrêa: Instalação e fornecimento de internet estável para uso administrativo; Aquisição de cadeiras adequadas para os servidores; Instalação de filtro de água para consumo; Fornecimento de botija de gás para uso interno; Reparo das infiltrações existentes nas paredes; Correção dos vazamentos no banheiro; Aquisição de armário ou estante apropriada para armazenamento das mercadorias dos clientes, evitando que fiquem no chão até a retirada.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a abertura e retificação da estrada na entrada da ponte localizada no Córrego dos Costinhas, a fim de facilitar e ampliar a passagem de caminhões e demais veículos de grande porte.

Indicar ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu que seja realizada a pavimentação, por meio de asfalto ou bloquete, na Rua João Batista Ramos, nº 156, localizada no Distrito de Dom Corrêa.

Sugerindo a realização de obra de calçamento (pavimentação) em trecho de 100 metros próximo ao morro do Lili, no Córrego do Coqueiro Rural.

Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas administrativas e financeiras para a distribuição (rateio) dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a título de abono, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino durante o exercício de 2025.

Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que adote as providências administrativas e financeiras necessárias para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em caráter de reconhecimento e valorização profissional.

Indica a coleta de lixo na Roça Grande, próximo ao condomínio Mirante da Lagoa.

Indica a reforma do muro do cemitério de Bom Jesus do Realeza.

Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até o distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a avaliação do setor competente para colocação de redutores de velocidade na Rua Silas Pacheco, na altura do número 303, bairro Colina.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio das Secretarias competentes, a instalação de bebedouros públicos em locais estratégicos do Município, contemplando estruturas destinadas tanto ao consumo humano quanto ao acesso seguro à água por animais, especialmente cães e gatos em situação de rua.

Indica o calçamento ou asfaltamento da rua Bela Vista em Realeza.

Indica o calçamento ou asfaltamento da rua Lago Azul em Realeza.

Indica a perfuração de um poço artesiano para atender a demanda do campo de futebol em Realeza.

Indico ao Poder Executivo, que seja realizada, com a máxima urgência possível, a construção de um muro de contenção de aproximadamente 15 metros no acesso à Rua São João Batista, nas proximidades da casa da senhora Claudia na comunidade Vila Formosa.

Indico ao Poder Executivo Municipal através do Planejamento Urbano que seja instalada placa de sinalização para embarque e desembarque de alunos na Vila Formosa, especificamente na Rua São João Batista, via que dá acesso à Avenida Gésio Carlos da Silva, contemplando a Escola Municipal Oswaldo Teixeira de Cerqueira e a Creche Municipal Amélia Ribeiro de Albuquerque.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada e viabilizada a possibilidade de manter a farmácia do posto de saúde da comunidade de Vila Formosa em funcionamento nos dois dias em que ocorre atendimento médico na referida unidade, a qual funciona como ponto de apoio para a Saúde.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento do Morro da Boa Vista, conhecido também como Morro do Joaquim, em um trecho aproximado de 150 metros.

Indica que seja realizada a reforma do campo de Bem Posta, incluindo a instalação de mourões de concreto e a finalização da cerca com telas de proteção, garantindo assim maior segurança, organização e qualidade no uso do espaço esportivo pela comunidade.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado, com urgência, o cascalhamento e a limpeza da estrada no alto do Roça Grande, especialmente no trecho acima do Conrado e próximo ao Sr. Lico.

Indica, com urgência, a limpeza do córrego no bairro Bom Jardim.