22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.

Homenagens:

O Diretor geral da câmara, Senisi Rocha, abriu espaço para a entrega de moções do legislativo.

O vereador Administrador Rodrigo concedeu uma Moção de Reconhecimento às delegadas Adline Ribeiro e Thaís Orofino e aos delegados Almir Lugon e Guilherme Mariano em homenagem ao Dia do Delegado de Polícia Civil, celebrado no dia 03 de dezembro.

O vereador Kelson Santana conferiu ao casal Alessandra Lacerda e Fábio Lacerda uma Moção de Aplausos pelos 33 anos de união.

Já a Presidente Rose Mary entregou uma Moção de Congratulação à professora Luciana Rocha e aos estudantes do quarto período do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Unifacig. A homenagem foi pela idealização, desenvolvimento e execução do Projeto de Extensão “LUMI: Tecnologia e Conscientização no Combate à Violência contra a Mulher”.

Pronunciamento:

Sra. Márcia Valéria Soares Dutra, cirurgiã-dentista, fez uso da palavra como representante dos moradores da Rua Duarte Peixoto, bairro Coqueiro, se pronunciando contra a proibição de estacionamento de veículos na via. Ela entregou um abaixo-assinado dos moradores solicitando providências.

Os vereadores discutiram a possibilidade de se prever intervalos de horários específicos permitindo o estacionamento de veículos. No entanto, a prefeita Maria Imaculada, que estava presente na reunião, anunciou que o problema já estava sendo solucionado pelo poder executivo.

A prefeita Maria Imaculada agradeceu o trabalho em parceria com os vereadores durante todo este ano:“Precisamos de parceria constante para o crescimento da cidade”, destacou. A prefeita enfatizou que 2025 termina do jeito planejado pelo executivo.

Projetos para ciência: Foi dada ciência aos membros da Câmara do Projeto de Lei nº 117/2025.

a) Reinaldo Pinto Lara, Promotor de Justiça: comunica que, a partir de 03 de dezembro de 2025, passa a exercer as funções do Ministério Público na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu/MG, assim como as funções de Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde das Macrorregiões Sanitárias Vale do Aço, Leste e Leste do Sul.

ATA 21ª Sessão Ordinária (04/12/2025): APROVADA.

Foram discutidos e votados os projetos de Decretos Legislativos nº 41/2025 e 42/2025, que tratam a acerca da prestação de contas do Poder Executivo relativas aos exercícios de 2020 e 2024, que tiveram pareceres colhidos na reunião das Comissões realizada em 01 de OUTUBRO de 2025.

Após apreciação plenária, foram APROVADAS as seguintes proposições:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2025: Registra-se que os Vereadores Kelson e Allan, embora presentes na sessão, encontravam-se ausentes do Plenário no referido momento. O Vereador Allan solicitou que constasse em Ata sua ausência temporária, em razão de necessidade de se ausentar.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2025: O Controlador Sávio realizou exposição acerca da matéria. Registra-se que o Vereador Gilson, embora presente na sessão, não se encontrava no Plenário no referido momento.

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES EMITIDOS NA 22ª REUNIÃO DAS COMISSÕES REALIZADA DIA 15/12/2025:

Após apreciação plenária, foram APROVADAS as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 112/2025;

Projeto de Lei nº 113/2025;

Projeto de Lei nº 114/2025;

Projeto de Lei nº 115/2025;

Projeto de Lei nº 116/2025;

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025;

Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.

REQUERIMENTO Nº 44/2025: Requerimento de autoria do Vereador Kelson Santos, que requer a prorrogação do prazo de vista do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG, nos termos do art. 109, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esclareceu-se que, caso autorizado o pedido de vista, seria observado o prazo regimental, e, em caso de indeferimento da prorrogação, o Projeto de Lei Complementar seria pautado na próxima reunião das Comissões. Submetido à votação, o Requerimento nº 44/2025 foi APROVADO, ficando resguardado o prazo regimental da vista.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025.

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES EMITIDOS EM PLENÁRIO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025: pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.

EMENDA Nº 72/2025: Vereadora Adenilza, autora da proposição, solicitou sua retirada de pauta.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025: Vereador Administrador Rodrigo apresentou pedido de vista.

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG: mês de NOVEMBRO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

Vereador Misrael da Matinha solicitou ao secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sandro Tavares, que fosse realizada poda de árvore que apresenta risco de queda nas imediações do Castelo do Café, no Coqueiro Rural, e que tem preocupado os mordores.

Kilder Perígolo aproveitou para agradecer ao Trail Clube Manhuaçu pela placa de Sócio Benemérito conferida a ele.

Marcelino de Jesus reclamou da atuação da concessionária que administra a BR 116 em Minas Gerais. De acordo com ele, a empresa não estaria permitindo aos moradores de zonas rurais de Manhuaçu fazer melhorias nos acessos às entradas das estradas.

O vereador Jânio do Catinga agradeceu pelo projeto de iluminação que será implementado entre os distritos de Realeza e Santo Amaro.

Jorge do Ibéria destacou o início da construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Vilanova, um antigo anseio da população local.

Os vereadores Gedival Breder, Jorge do Ibéria, Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Zé Eugênio e Allan do Alaor aproveitaram para agradecer a atuação dos servidores do legislativo e assessores parlamentares e desejaram aos manhuaçuenses Feliz Natal e Ano Novo.

A presidente da câmara, Rose Mary ressaltou os desafios enfrentados durante este ano e agradeceu a parceria dos vereadores e dos servidores. Ela também desejou um Feliz Natal e próspero Ano Novo à população e se despediu dizendo que, em 2026, a câmara crescerá ainda mais.