Indicação nº 71 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

71

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a imediata adequação da sinalização de trânsito (carga e descarga / zona azul) na Praça Cordovil Pinto Coelho, na altura do nº 135 (próximo à Paraíso Baby).

    Indexação

    Observação

    Justificativa:
    A presente proposição atende a diversas reclamações de comerciantes e motoristas da Praça Cordovil Pinto Coelho. No local indicado, a sinalização vertical encontra-se confusa e contraditória.
    • O Conflito: No mesmo poste, coexistem placas indicando o término de proibição de estacionamento junto a placas de Zona Azul e de Carga e Descarga.
    • O Impacto: Essa dubiedade gera dúvida nos condutores, que estacionam veículos de passeio em horários destinados exclusivamente à logística comercial.
    • O Prejuízo: Os estabelecimentos comerciais do entorno estão sendo prejudicados pela impossibilidade de descarregar mercadorias, causando transtornos ao fluxo de trânsito e à economia local.
    Diante da necessidade de organização urbana e respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), solicitamos que a Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito realize a revisão e substituição das placas, bem como o reforço da sinalização horizontal (pintura de solo), garantindo clareza e fluidez para todos.
    Data Votação: 5 de Março de 2026