Lei Municipal nº 4.531, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4531
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica