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Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3472

Ano

2015

Data

22/04/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Indexação

Plano de Cargos e Salários - Câmara Municipal

Observação

Assuntos

  • Defesa dos Direitos dos Servidores
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.520, de 09 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.630, de 17 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.666, de 06 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.952, de 17 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.005, de 13 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.035, de 08 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.203, de 24 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.326, de 22 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.425, de 19 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.524, de 17 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.531, de 07 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.552, de 31 de julho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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