Lei Municipal nº 4.600, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4600
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, dando nova redação ao Anexo III “B” e contém outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica