Lei Municipal nº 4.425, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4425
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, com relação a direitos e obrigações de servidores conforme estipulado, autoriza a contratação de estagiários e dá outras providências”
Indexação
Auxilio Alimentação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica