Lei Municipal nº 4.521, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4521
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica