Projeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou expressem conteúdos sexuais, pornográficos e libidinosos em determinados ambientes de diversão e em eventos de instituições escolares, do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação