Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL.

PEGAR PARECERES

Altera os artigos 3º, 14, 16 e 17 da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022 e contém outras providências. ( prestação de serviço de transporte de
passageiros em veículos de aluguel – táxi)

Requer ao Poder Executivo que envie, no prazo legal, informações acerca da negativa de realização de colonoscopias a pacientes oncológicos na rede pública de saúde.

Requer ao Poder Executivo que envie, no prazo legal, informações detalhadas, em especial à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, sobre a situação atual da limpeza do Rio Manhuaçu.

Requer ao Secretário Municipal de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.415/2023, que “Estabelece diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino. ”, conforme anexa.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação do trânsito urbano na cidade de Manhuaçu/MG.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração de Manhuaçu/MG, ou autoridade equivalente, para prestar esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados no último concurso público municipal.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nadir Augusta Gomes Bonifácio, ocorrido no dia 08 de junho de 2025.

Moção de Congratulações em homenagem aos 40 anos de Fundação do Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Francisca Eufrasia Borel, ocorrido no dia 10 de junho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Paulo de Gusmão, ocorrido dia 11 de junho de 2025.

Moção de Pesar à Família pelo falecimento do Sr. Albert dos Reis Ceia, ocorrido no dia 16 de junho de 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos bares e restaurantes que participaram do 1º Concurso Comida de Buteco de Manhuaçu, contribuindo de forma relevante para o fortalecimento da gastronomia, da cultura, do comércio local e do turismo de nossa cidade.

Moção de Aplausos ao 3º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente em Manhuaçu, sob comando do Ten. PM Nazareno Rodrigues.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Gabriel Fernandes.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Antônia Alves Costa, ocorrido no dia 21 de junho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Henrique Martins.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Jandira Pazelli dos Anjos.

Moção de Aplausos aos Jurados do 1º concurso Comida de Buteco de Manhuaçu MG: André Luiz Mendes Pandellis, Diva Lane Dutra Rhodes, Jonan Silva Berbet, Marilza da Costa Rocha, Sheila Magalhães Provette, Millene Campos Muniz.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a RITA DE CÁSSIA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados a população de Manhuaçu e região no Centro Neurológico e Fisioterapêutico de Manhuaçu.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Gabriel Mendes, ocorrido no dia 26 de junho de 2025.

Indica a instalação de 08 (oito) postes de iluminação na entrada do Córrego do Galho, com o objetivo de promover melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à comunidade local.

Indica a instalação de 04 (quatro) postes de iluminação na entrada da Vila São José, com o objetivo de promover melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à comunidade local.

Indica a instalação de faixa elevada na Rua Antônio Wellerson, antes do Posto Marília, no bairro Santo Antônio.

Indica a criação de uma área de lazer (pracinha) nas proximidades do Hospital César Leite, com o objetivo de proporcionar um ambiente de convivência e bem-estar para moradores e visitantes.

Indica a manutenção geral e instalação de iluminação para a pista de BMX no Clube do Sol, em Manhuaçu.

Indica o patrolamento, instalação de manilhas na parte baixa da estrada onde o córrego transborda e 150 metros de calçamento no córrego dos Valentins, em Ponte do Silva.

Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Bom Jardim, em Manhuaçu.

Indica a construção de dois banheiros na quadra poliesportiva de São Pedro do Avaí, considerando a necessidade e a demanda da comunidade, para atender torcedores e participantes de outros eventos que são realizados no local.

Indica melhorias na sinalização de trânsito no trecho compreendido entre a BR-116 e a entrada do distrito de Sacramento, bem como a realização de pintura viária nas ruas do referido distrito.

Indica ao Executivo Municipal a construção de passeio com muro de contenção na rua Américo Fernandes, no trecho que termina na Avenida Castelo Branco, do bairro Santana.

Indica ao Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretária Estadual de Saúde para que seja fornecida a vacina contra bronquiolite para crianças de até dois anos residentes no município de Manhuaçu.

Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo para fornecimento de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, com objetivo de tirá-la o mais breve possível de perto do agressor.

Indica a desobstrução de uma ponte no situada no Córrego Serra do Ouro, considerando, por ser construída com maninhas, a estrutura não está proporcionando a vazão adequada das águas, ocasionando alagamentos e, em períodos chuvosos, o transbordamento para a estrada principal. Sugere-se aproveitar o período de seca para a execução do serviço, incluindo, se necessário, a substituição das manilhas e a reconstrução das cabeceiras da ponte, que se encontram comprometidas.

Indica a construção de passarela próximo ao bairro São Jorge.

Indica a revitalização de calçamento em bloquetes de Rua José Camilo Dutra, Santo Amaro, tendo em vista que a via encontra-se em más condições de conservação, com trechos danificados que têm ocasionado frequentes alagamentos durante o período chuvoso.

Indica a construção de creche para os córregos Boa Vista e Pedreiros.

Indica a instalação de uma rotatória na interseção da rua Monsenhor Gonzalez com a rua Etelvino Guimarães, no município de Manhuaçu.

Indica ao Poder Executivo a criação de plataforma digital e aplicativo para dispositivos eletrônicos, com o objetivo de permitir o agendamento online de consultas e exames na rede pública de saúde, bem como a notificação e consulta de resultados de exames por meio digital.

Indica a instalação de guarda-corpo, guard-rail ou barreira de proteção na calçada localizada na ponte de acesso ao bairro coqueiro, na rua Antônio Pupin, com o objetivo de proteger os pedestres contra a constante invasão de motociclistas na área destinada à circulação de pessoas.

Indica a extensão de rede elétrica de iluminação da Vila Formosa, entre a Rodovia dos Estudantes, Avenida Jesus Carlos da Silva até a ponte que dá acesso ao campo de futebol, córrego dos Bentos, Taquara Preta e adjacentes.

Indica a construção de um bueiro na rua Ovídio Pereira da Fonseca, em São Pedro do Avaí.

Indica a construção de um bueiro na rua do campo, descida do morro do Zé Bico, para escoamento de água, em São Pedro do Avaí.

Indica a construção de ponto de ônibus na rua Padre Francisco de Carvalho, em frente à E. E. de São Sebastião do Sacramento, distrito de Sacramento.

Indica a colocação de placa de sinalização “Bem-vindo ao distrito de São Sebastião do Sacramento”, na entrada do referido distrito, com a finalidade informativa e receptiva aos visitantes.

Indica a colocação de letreiro em caixa alta de concreto “Bem-vindo ao Distrito de Dom Corrêa”, na entrada do referido distrito, visando valorizar a identidade da comunidade, facilitar a identificação do distrito e criar um ponto de referência para moradores e visitantes. Outrossim, sugere-se a inciativa para os demais distritos e na cidade de Manhuaçu, próximo ao monumento do Cafeicultor, a exemplo de outros municípios.

Indica ao Secretário Municipal de Educação que avalie a possibilidade de contratação de profissionais de Educação Física para atuarem nas escolas municipais do 1º ao 5º ano.

Indica que seja estudada a viabilidade da construção de uma sede própria para a Creche Municipal do bairro Lajinha.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada a reforma da escola localizada na comunidade rural do Boa Vista, com atenção especial à estrutura física, adequação das salas de aula e construção de um pátio coberto.

Indica a realização de teste piloto de duplicação de sentido de tráfego no perímetro da Avenida Centenário, no trecho que vai da saída de Carga e Descarga do Supermercado Coelho Diniz até a esquina da Matriz do Bom Pastor. Mantendo o sentido oposto atual como via única.

Indica estender o "Concurso Comida de Boteco" aos distritos do município, de modo a valorizar os estabelecimentos e as tradições culinárias locais, promovendo integração e movimentando a economia local.

Indica a parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (campus Manhuaçu - distrito de Realeza) e a Prefeitura de Manhuaçu a fim de oferecer cursos de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação aos servidores públicos municipais, bem como o desenvolvimento de outras iniciativas conjuntas de interesse social, educacional e profissional para a comunidade.

Indica a construção de passagens laterais na ponte localizada na BR 262 Ponte da Aldeia, devido ao alto fluxo de veículos nesta via, colocando em risco a vida dos pedestres que necessitam realizar a travessia de ambos os lados, por conta do crescimento comercial nessa região. Em reunião com DNIT, o Supervisor Rômulo autorizou que a obra possa ser realizada através da Prefeitura, ou através do DNIT quando for possível.

Indica a construção de uma rotatória estendida na BR 262 no bairro Ponte da Aldeia, do trecho próximo à Engelmig até as proximidades da ponte da BR 262, melhorando o acesso para Boston City, Rua Padre Afonso Hans, Rua 1º de Maio, Avenida Valdemar Alves Dutra, Avenida Agenor de Paula Salazar, Recanto da Aldeia, Boa Vista, Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Ponte do Silva e demais comunidades.

Indica a substituição do calçamento de paralelepípedos por bloquetes na rua Beira Rio, Distrito de Realeza.

Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com brinquedos e academia ao ar livre, na rua doze de outubro, bairro Nossa Senhora Aparecida.