1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 249
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL.
Obs.: PEGAR PARECERES
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 134
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Altera os artigos 3º, 14, 16 e 17 da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022 e contém outras providências. ( prestação de serviço de transporte de
passageiros em veículos de aluguel – táxi)
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Aprovada
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3 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Requer ao Poder Executivo que envie, no prazo legal, informações acerca da negativa de realização de colonoscopias a pacientes oncológicos na rede pública de saúde.
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Requer ao Poder Executivo que envie, no prazo legal, informações detalhadas, em especial à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, sobre a situação atual da limpeza do Rio Manhuaçu.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 16 de 2025
Autores: Gilsinho, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Jânio do Catinga
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Requer ao Secretário Municipal de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.415/2023, que “Estabelece diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino. ”, conforme anexa.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação do trânsito urbano na cidade de Manhuaçu/MG.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração de Manhuaçu/MG, ou autoridade equivalente, para prestar esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados no último concurso público municipal.
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Aprovada
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8 - Moção nº 111 de 2025
Autores: Gedival Breder, Ralley Hott
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nadir Augusta Gomes Bonifácio, ocorrido no dia 08 de junho de 2025.
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Aprovada
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9 - Moção nº 112 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Moção de Congratulações em homenagem aos 40 anos de Fundação do Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4.
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Aprovada
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10 - Moção nº 113 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Francisca Eufrasia Borel, ocorrido no dia 10 de junho de 2025.
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Aprovada
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11 - Moção nº 114 de 2025
Autores: Gilsinho, Clóvis Pires, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Paulo de Gusmão, ocorrido dia 11 de junho de 2025.
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Aprovada
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12 - Moção nº 115 de 2025
Autores: Kelson Santos, Rose Mary, Tiago do Camelô
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Moção de Pesar à Família pelo falecimento do Sr. Albert dos Reis Ceia, ocorrido no dia 16 de junho de 2025.
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Aprovada
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13 - Moção nº 116 de 2025
Autores: Kilder Perígolo, Cléber Benfica, Jânio do Catinga, Marcelino de Jesus, Ralley Hott, Rose Mary
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos bares e restaurantes que participaram do 1º Concurso Comida de Buteco de Manhuaçu, contribuindo de forma relevante para o fortalecimento da gastronomia, da cultura, do comércio local e do turismo de nossa cidade.
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Aprovada
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14 - Moção nº 117 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Moção de Aplausos ao 3º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente em Manhuaçu, sob comando do Ten. PM Nazareno Rodrigues.
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Aprovada
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15 - Moção nº 118 de 2025
Autor: Jorge do Ibéria
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Gabriel Fernandes.
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Aprovada
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16 - Moção nº 119 de 2025
Autor: Rose Mary
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Antônia Alves Costa, ocorrido no dia 21 de junho de 2025.
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Aprovada
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17 - Moção nº 120 de 2025
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Henrique Martins.
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Aprovada
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18 - Moção nº 121 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Jandira Pazelli dos Anjos.
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Aprovada
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19 - Moção nº 122 de 2025
Autor: Cléber Benfica
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Moção de Aplausos aos Jurados do 1º concurso Comida de Buteco de Manhuaçu MG: André Luiz Mendes Pandellis, Diva Lane Dutra Rhodes, Jonan Silva Berbet, Marilza da Costa Rocha, Sheila Magalhães Provette, Millene Campos Muniz.
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Aprovada
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20 - Moção nº 123 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Moção de Aplausos e Reconhecimento a RITA DE CÁSSIA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados a população de Manhuaçu e região no Centro Neurológico e Fisioterapêutico de Manhuaçu.
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Aprovada
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21 - Moção nº 124 de 2025
Autor: Gilsinho
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Gabriel Mendes, ocorrido no dia 26 de junho de 2025.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 303 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica a instalação de 08 (oito) postes de iluminação na entrada do Córrego do Galho, com o objetivo de promover melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à comunidade local.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 304 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica a instalação de 04 (quatro) postes de iluminação na entrada da Vila São José, com o objetivo de promover melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à comunidade local.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 305 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a instalação de faixa elevada na Rua Antônio Wellerson, antes do Posto Marília, no bairro Santo Antônio.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 306 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a criação de uma área de lazer (pracinha) nas proximidades do Hospital César Leite, com o objetivo de proporcionar um ambiente de convivência e bem-estar para moradores e visitantes.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 307 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a manutenção geral e instalação de iluminação para a pista de BMX no Clube do Sol, em Manhuaçu.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 308 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica o patrolamento, instalação de manilhas na parte baixa da estrada onde o córrego transborda e 150 metros de calçamento no córrego dos Valentins, em Ponte do Silva.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 309 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Bom Jardim, em Manhuaçu.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica a construção de dois banheiros na quadra poliesportiva de São Pedro do Avaí, considerando a necessidade e a demanda da comunidade, para atender torcedores e participantes de outros eventos que são realizados no local.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica melhorias na sinalização de trânsito no trecho compreendido entre a BR-116 e a entrada do distrito de Sacramento, bem como a realização de pintura viária nas ruas do referido distrito.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 312 de 2025
Autores: Gilsinho, Kelson Santos
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Indica ao Executivo Municipal a construção de passeio com muro de contenção na rua Américo Fernandes, no trecho que termina na Avenida Castelo Branco, do bairro Santana.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretária Estadual de Saúde para que seja fornecida a vacina contra bronquiolite para crianças de até dois anos residentes no município de Manhuaçu.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo para fornecimento de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, com objetivo de tirá-la o mais breve possível de perto do agressor.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica a desobstrução de uma ponte no situada no Córrego Serra do Ouro, considerando, por ser construída com maninhas, a estrutura não está proporcionando a vazão adequada das águas, ocasionando alagamentos e, em períodos chuvosos, o transbordamento para a estrada principal. Sugere-se aproveitar o período de seca para a execução do serviço, incluindo, se necessário, a substituição das manilhas e a reconstrução das cabeceiras da ponte, que se encontram comprometidas.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a construção de passarela próximo ao bairro São Jorge.
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Aprovada
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36 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a revitalização de calçamento em bloquetes de Rua José Camilo Dutra, Santo Amaro, tendo em vista que a via encontra-se em más condições de conservação, com trechos danificados que têm ocasionado frequentes alagamentos durante o período chuvoso.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a construção de creche para os córregos Boa Vista e Pedreiros.
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Aprovada
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38 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a instalação de uma rotatória na interseção da rua Monsenhor Gonzalez com a rua Etelvino Guimarães, no município de Manhuaçu.
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Aprovada
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39 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica ao Poder Executivo a criação de plataforma digital e aplicativo para dispositivos eletrônicos, com o objetivo de permitir o agendamento online de consultas e exames na rede pública de saúde, bem como a notificação e consulta de resultados de exames por meio digital.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a instalação de guarda-corpo, guard-rail ou barreira de proteção na calçada localizada na ponte de acesso ao bairro coqueiro, na rua Antônio Pupin, com o objetivo de proteger os pedestres contra a constante invasão de motociclistas na área destinada à circulação de pessoas.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a extensão de rede elétrica de iluminação da Vila Formosa, entre a Rodovia dos Estudantes, Avenida Jesus Carlos da Silva até a ponte que dá acesso ao campo de futebol, córrego dos Bentos, Taquara Preta e adjacentes.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Indica a construção de um bueiro na rua Ovídio Pereira da Fonseca, em São Pedro do Avaí.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 324 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Indica a construção de um bueiro na rua do campo, descida do morro do Zé Bico, para escoamento de água, em São Pedro do Avaí.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a construção de ponto de ônibus na rua Padre Francisco de Carvalho, em frente à E. E. de São Sebastião do Sacramento, distrito de Sacramento.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a colocação de placa de sinalização “Bem-vindo ao distrito de São Sebastião do Sacramento”, na entrada do referido distrito, com a finalidade informativa e receptiva aos visitantes.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a colocação de letreiro em caixa alta de concreto “Bem-vindo ao Distrito de Dom Corrêa”, na entrada do referido distrito, visando valorizar a identidade da comunidade, facilitar a identificação do distrito e criar um ponto de referência para moradores e visitantes. Outrossim, sugere-se a inciativa para os demais distritos e na cidade de Manhuaçu, próximo ao monumento do Cafeicultor, a exemplo de outros municípios.
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Aprovada
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47 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica ao Secretário Municipal de Educação que avalie a possibilidade de contratação de profissionais de Educação Física para atuarem nas escolas municipais do 1º ao 5º ano.
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Aprovada
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48 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica que seja estudada a viabilidade da construção de uma sede própria para a Creche Municipal do bairro Lajinha.
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Aprovada
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49 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a reforma da escola localizada na comunidade rural do Boa Vista, com atenção especial à estrutura física, adequação das salas de aula e construção de um pátio coberto.
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Aprovada
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50 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Cléber Benfica
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Indica a realização de teste piloto de duplicação de sentido de tráfego no perímetro da Avenida Centenário, no trecho que vai da saída de Carga e Descarga do Supermercado Coelho Diniz até a esquina da Matriz do Bom Pastor. Mantendo o sentido oposto atual como via única.
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Aprovada
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51 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica estender o "Concurso Comida de Boteco" aos distritos do município, de modo a valorizar os estabelecimentos e as tradições culinárias locais, promovendo integração e movimentando a economia local.
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Aprovada
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52 - Indicação nº 333 de 2025
Autores: Jânio do Catinga, Kelson Santos
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Indica a parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (campus Manhuaçu - distrito de Realeza) e a Prefeitura de Manhuaçu a fim de oferecer cursos de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação aos servidores públicos municipais, bem como o desenvolvimento de outras iniciativas conjuntas de interesse social, educacional e profissional para a comunidade.
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Aprovada
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53 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a construção de passagens laterais na ponte localizada na BR 262 Ponte da Aldeia, devido ao alto fluxo de veículos nesta via, colocando em risco a vida dos pedestres que necessitam realizar a travessia de ambos os lados, por conta do crescimento comercial nessa região. Em reunião com DNIT, o Supervisor Rômulo autorizou que a obra possa ser realizada através da Prefeitura, ou através do DNIT quando for possível.
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Aprovada
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54 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a construção de uma rotatória estendida na BR 262 no bairro Ponte da Aldeia, do trecho próximo à Engelmig até as proximidades da ponte da BR 262, melhorando o acesso para Boston City, Rua Padre Afonso Hans, Rua 1º de Maio, Avenida Valdemar Alves Dutra, Avenida Agenor de Paula Salazar, Recanto da Aldeia, Boa Vista, Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Ponte do Silva e demais comunidades.
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Aprovada
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55 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a substituição do calçamento de paralelepípedos por bloquetes na rua Beira Rio, Distrito de Realeza.
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Aprovada
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56 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com brinquedos e academia ao ar livre, na rua doze de outubro, bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovada
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