Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências.”

TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO)

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. (subvenções sociais, auxílios e contribuições a diversas entidades)

Institui o Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Dia Nacional da Juventude (DNJ) e dá outras providências".

“Dá o nome de PREFEITO GERALDO PERÍGOLO à ponte, bem público, que liga os Bairros Bom Jardim e Vila Deolinda e dá outras providências.”

Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.”

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

“Altera o art. 2º e acrescenta dois novos artigos ao PL 56/2025 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências”

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Requer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a designação de um(a) assistente social vinculado(a) ao quadro da Prefeitura para atuar, de forma permanente, nas dependências do Hospital César Leite.

Considerando que, durante reunião institucional realizada entre a direção do Hospital César Leite (HCL), a Presidência da Câmara Municipal de Manhuaçu e os membros da Comissão Permanente de Saúde, foi relatado, de forma genérica, que um vereador teria adentrado as dependências do hospital durante a realização de um parto, supostamente constrangendo a paciente e os profissionais de saúde envolvido, requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao HCL, solicitando informações sobre o suposto ocorrido.

Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável informações sobre o quadro de pessoal da Clínica Veterinária Municipal e do Canil Municipal.

Requer que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu ou ao setor responsável pelo transporte público, solicitando informações sobre os horários das linhas de ônibus da empresa União e Vale do Piranga e cópia do contrato de concessão.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Igrimaldo Rodrigues dos Reis, ocorrido dia 11 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Agostinho Cerqueira Alves, ocorrido dia 11 de julho de 2025.

Moção de Reconhecimento aos conselheiros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMPDECON), pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Manhuaçu.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao jovem atleta THAIRONE VERÁS BARBOSA, em razão de sua classificação para disputar uma seletiva internacional no Chile, visando uma vaga no Panamericano de 2026.

Moção de aplauso pela realização do Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com a Controladoria Geral do Município de Manhuaçu, que contou com a honrosa presença do Excelentíssimo Senhor Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e reuniu representantes de 42 municípios mineiros, promovendo um importante espaço de capacitação, troca de experiências e disseminação de boas práticas na administração pública.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à UBA (União Bancária Atlética) pela realização da Copa Inverno de Fut7, que foi realizada no dia 05 e julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do jovem Miguel da Silva Nascimento.

Moção der pesar à família pelo falecimento do Sr. Geraldo Lopes da Rocha, ocorrido no dia 20 de julho de 2025.

Moção de pesar à família pelo falecimento do Sr. Ivaci de Oliveira, ocorrido no dia 20 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Marina Garcia Camargo de Almeida, ocorrido no dia 21 de julho de 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Darlan Max Conde, Coordenador de Máquinas da Prefeitura Municipal, em reconhecimento ao notável desempenho, dedicação e comprometimento demonstrados nas ações de patrolamento realizadas em nosso município.

Indica a construção de alambrado no campo futebol do distrito de São Sebastião do Sacramento.

Indica a construção de uma pequena praça com área de lazer na rua principal, denominada como Projetada, próximo ao muro que divide a rua, no bairro Vila Cachoeirinha.

Indica a extensão da rede de iluminação pública na rua Nossa Senhora das Dores, no distrito de Ponte do Silva, com a instalação de mais cinco postes, visando iluminar o trecho até a entrada da estrada que desce para a residência do falecido senhor Nelson Rodrigues Meira.

Indica que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja solicitado ao DNIT a revitalização de todas as faixas de pedestres ao longo da BR-262, no trecho que compreende as proximidades da UBA até o trevo da Zebu. Caso o DNIT não possa realizar essa intervenção, sugiro que o Departamento de Trânsito solicite autorização junto ao órgão para que a Prefeitura possa executar a ação.

Indica à Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Trânsito ou setor competente, que seja designado ou contratado um agente de trânsito devidamente equipado para atuar, especialmente nos horários de pico, na BR-262, no bairro Ponte da Aldeia.

Indica a colocação de faixa de pedestre elevada na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, esquina com a Praça Euzébio Dutra, Distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a instalação de 01 (um) poste de iluminação na rua do presidente, bairro boa esperança (conhecido como morro do SAAE), considerando que o local se encontra muito escuro, o que tem causado insegurança aos moradores.

Indica a execução de pintura e revitalização das faixas de pedestres nas vias públicas da cidade, especialmente em áreas de grande circulação, como proximidades de escolas, hospitais, praças e cruzamentos centrais.

Indica a realização das obras de conclusão do calçamento e a extensão das redes de água e esgoto na parte final da Rua Capitão Américo, no distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a limpeza das valetas entre os B. Nossa Senhora Aparecida e São Jorge, no trecho compreendido entre o Cemitério Municipal e o 11º BPM, na rodovia BR-262, com a retirada de lixo e entulho, além de providências necessárias para a eliminação de esgoto percebido nas respectivas valas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a necessidade urgente de recuperação da ponte situada na comunidade de Soledade, no Distrito de Sacramento, município de Manhuaçu.

Indica a realização de obra de calçamento no Morro da Santinha, situado no Córrego dos Raposos, no Distrito de Sacramento, neste município.

Indica a recuperação da estrutura física da Escola Municipal Antônio Francisco de Oliveira, em Soledade, município de Manhuaçu.

Indica a mudança de local do relógio de energia elétrica e instalação de portão de proteção na UBS do bairro Lajinha – Manhuaçu/MG.

Indica a instalação de um relógio tradicional de torre para a Igreja Católica de São Pedro do Avaí.

Indica a colocação de calçamento no segundo morro do Córrego da Serra, próximo à residência do falecido senhor José de Lana.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a criação de uma equipe permanente de Gari do Rio, com atribuições específicas voltadas à limpeza, conservação e fiscalização ambiental de rios, córregos, margens e áreas ribeirinhas do município, com o devido fornecimento de equipamentos de segurança adequados (EPIs) e respeito aos direitos trabalhistas inerentes à função.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da empresa concessionária do transporte público, a inclusão da rota via Coqueiro Rural no itinerário do ônibus coletivo que atende a região de Palmeiras, com frequência mínima de três vezes por semana, conforme já ocorreu em período anterior.

Indica, na forma regimental, que seja realizado o calçamento de aproximadamente 200 metros no Córrego Dona Joana, nas proximidades da residência do senhor Alexandre Barral.

Indico a necessidade de calçamento no trecho localizado na Vila Boa Esperança, nas proximidades da ponte que liga ao Córrego dos Laia.

Indica a reforma da escadaria (conhecida como escadaria Tonho Isach) da rua da caixa d’água que liga à rua São Vicente de Paula.

Indica a reforma do muro da rua São Vicente de Paulo, bairro Santa Luzia.

Indica micro-ônibus para o bairro Santa Terezinha.

Indica a construção de muro de contenção na Rua Kennedy Carvalho Gantus, distrito de Realeza.

Indica melhorias para o campinho de futebol do Córrego Felisbino.

Indica a substituição do calçamento de paralelepípedos por bloquetes na Rua Águas Marinhas, distrito de Realeza.

Indica a extensão da rede iluminação publica no trecho entre o Castelo do Café e o bairro Matinha, local com grande fluxo de pessoas e veículos.

Indica a necessidade de aumento do efetivo da 72ª companhia de policiamento do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediada no município de Manhuaçu/MG.

Indica a realização, com urgência, de estudo técnico detalhado, com a participação da 72ª companhia de policiamento da Polícia Militar, visando identificar o déficit atual de semáforos no município de Manhuaçu, bem como os locais prioritários para sua instalação.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável a realização de estudo técnico e a adoção de medidas em relação ao córrego localizado nas proximidades da Viela José Eugênio, visando à proteção das residências.

Indico o Órgão competente da Prefeitura Municipal de Manhuaçu que entre em contato com a Viação União e viabilize a extensão da linha de ônibus circular já existente que atende até o Atacadão Economart, para que possa adentrar no Córrego das Nascentes, em Manhuaçu.

Indica a criação de um anexo do Posto de Saúde da Ponte da Aldeia na Vila Cachoeirinha.