Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

“Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”

2º TURNO DE VOTAÇÃO

Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.530, de 30 de outubro de 2015.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui o Campeonato Regional de Futebol Amador no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu/MG.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Tramitando em Regime de Urgência.

Moção de Reconhecimento pelos 10 anos de La Brasa Steakhouse.

Moção de pesar pelo falecimento da senhora Dalva de Lourdes de Oliveira Garcia.

Moção de pesar pelo falecimento da senhora Patrícia Pereira.

Moção de pesar pelo falecimento do sr. Natanael Vaz da Silva, em 23/02/2025.

Moção de Pesar pelo falecimento do jovem advogado Dr. Jésus Batista Sousa Sangi, em 24/02/2025.

Moção de Pesar pelo falecimento do sr. Eduardo Pereira, em 21/02/2025.

Moção de Reconhecimento ao Centro Universitário Vértice - UNIVÉRTIX.

Moção de pesar pelo falecimento da senhora Edith Estanislau Ferreira.

Moção de Congratulações ao ManhuTv pela pontualidade, seriedade e comunicação espontânea com os moradores de Manhuaçu e região.

Moção de Congratulações a Fernanda Knupp Leitão psicóloga, professora e psicopedagoga.

Moção de Congratulações ao Pr. Júlio Pinheiro, pastor referência na juventude e adolescente fazendo Evangelização impactantes.

Moção de Congratulações à Rádio Caparaó 107,5 FM pelo 1 ano de existência.

Indica a construção de posto de saúde de Bom Jesus de Realeza.

Indica a reforma do cemitério de Santo Amaro de Minas e construção da capela velório.

Indica a reforma do cemitério de Bom Jesus e a construção da capela velório.

Indica a construção de banheiro público e destinação de local adequado para a guarda de materiais dos servidores do SAMAL, em Dom Corrêa.

Indica o asfaltamento da Rua Francisco Camilo, em Vilanova.

Indica o asfaltamento da Rua Aloísio Bicalho de Morais, em Vilanova.

Indica o asfaltamento da Rua Bismarck Meira Gonçalves, em Vilanova.

Indica a construção de ponte de alvenaria do Córrego São Sebastião, localizada na entrada do Córrego dos Padeiros, depois da antiga escola 13 de maio à esquerda. A ponte recebe um alto fluxo de carros e caminhões carregados de café, atualmente essa ponte é de madeira, estando em situação precária, correndo o risco de cair devido à deterioração da mesma.

Indica a reforma de vestiário do campo de futebol da Ponte do Silva, que se encontra em estado crítico, tendo suas estruturas danificadas e sendo utilizada de forma indevida.

Indica a reforma geral da Escola Municipal da Ponte da Aldeia, a escola apresenta a necessidade de várias intervenções e reparos, no bairro Ponte da Aldeia.

Indica que o terreno da prefeitura localizado à margem da BR-116 (8.400mts) seja transformado em área para eventos, criando a infraestrutura necessária.

Indica que seja feito calçamento no morro no córrego São Domingos (Serra do Ouro), perto da casa do Raimundo Batista.

Indica que seja feito calçamento no córrego São José da cachoeira alta em Sacramento.

Indica a reforma do salão comunitário do distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a reforma e adequação da creche Tiá do distrito de São Pedro do Avaí.

Indica o calçamento da Rua Sebastião Silva no distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a abertura de acesso para trânsito de veículos entre o bairro Matinha até o bairro Bom Pastor (fotos anexas).

Indica a construção de quadra poliesportiva no bairro Santa Terezinha.

Indica a construção de posto de saúde para o bairro Santana.

Indica a destinação de ambulância para o distrito de Sacramento.

Indica transformar o posto de saúde do distrito de Palmeiras em unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Indica academia ao ar livre e playgrond com brinquedos para a Praça Antônio Brum, bairro Sagrada Família.

Indica a reforma da E. M. Apolinário Anacleto da Silva, em Palmeirinha.

Indica a colocação de iluminação pública desde a entrada do Centro Pastoral Bom Pastor até ao Castelo do Café na entrada para o bairro Alphaville e Estância da Lagoa.

Indica a construção de estação de tratamento de água (ETA) na comunidade da Vila Cachoeirinha, no terreno cedido pelo Senhor Luciano Breder.

Indica a instalação de alambrado para segurança no campo do Córrego da Raiz, em Ponte do Silva.

Indica a reforma e ampliação do cemitério municipal de Ponte do Silva.

Indica a construção de uma ponte de concreto na rua São José, em Realeza.

Indica extensão ou alargamento da ponte próxima à propriedade do Sr. Jeferson Gaspar, em Manhuaçuzinho.

Indica sinalização do trânsito de Vilanova, com placas de identificação das ruas e de numeração das residências.

Indica a reforma do banheiro do estádio JK, em Manhuaçu.

Indica a reforma da quadra da Petrina.

INDICA nos termos regimentais à S.Exa. a Sra. Prefeita de Manhuaçu/MG, Maria Imaculada Dutra Dornelas, que pela Secretaria Municipal de Educação, setor competente, faça cumprir ao que determina a Lei Federal 14.862/24, no sentido de garantir o direito aos professores da rede municipal de ensino, se utilizem dos veículos de Transporte Escolar, em havendo vagas, para a sua locomoção, pelas justificativas abaixo. Também indica que o governo municipal entre em tratativas com o governo estadual para a extensão e viabilização desse direito aos professores da rede pública estadual de ensino.

Indica que promova, a extensão da rede de iluminação pública com postes, luminárias e lâmpadas na Rua dos Eucaliptos, bairro Santana, Manhuaçu-MG.

Indica a realização de melhorias como rede de iluminação pública e implementação de rede pluvial e 60 metros de calçamento na Rua Pedro Coutinho, bairro Bom Pastor, Manhuaçu-MG.

Indica a construção de vestiários e recuperação do gramado do campo de futebol do distrito de Realeza.

Indica o calçamento do morro dos Malaquias, em Soledade.

Indica o calçamento do morro do Zé Lopes com Dolica, em Soledade.

Indica a inserção de iluminação pública iniciando no bairro Ponte da Aldeia até o Clube de Cabo e Soldados.

INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG a adoção de providências para a locação de um imóvel na cidade de Belo Horizonte/MG, destinado a servir como “CASA DE PASSAGEM” para os pacientes atendidos pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio(TFD), de modo a proporcionar hospedagem, alimentação e transporte dentro da cidade para os estabelecimentos de saúde onde realizam seus tratamentos.

Indico a conclusão da rede pluvial na Avenida Niulda Garcia Hott Dutra, na vila Cachoeirinha.

Indica a reforma da praça do bairro Alfa Sul.

Indica o recapeamento e alargamento da estrada de asfalto que vai da Subestação II até o Hotel Manancial, localizado no Córrego das Nascentes.

Indica a construção de posto de saúde no bairro Colina.

Indica a designação de fisioterapeuta para a unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), de modo a atender as demandas do distrito de Santo Amaro e Bom Jesus de Realeza.

Indica a colocação de faixas de pedestres elevadas na Rua Amaral Franco, próximo à Casa do Biscoito, Lojas NG e Shopping, centro.

Indica a complementação de rede de esgoto, instalação de rede de água, iluminação pública e calçamento em todas as ruas pertencentes ao loteamento localizado acima da Igreja Católica em Vila Formosa.

Indica a construção de quadra de futebol na comunidade de Vila Formosa, com a doação do terreno por este Vereador.

Indica a colocação de calçamento na Rua Bela Vista, em Ponte do Silva.

Indica a reforma da escadaria de acesso da Rua Hélia Filgueiras, em Ponte do Silva.

Indica a reforma de barracas de camelô na rodoviária.

Indica a pavimentação da Baixada de Vila de Fátima, sentido ao Clube do Mangueiras.

Indica a colocação de calçamento do morro da Igrejinha, Córrego Visita Alegre.

Indica a construção de rede pluvial e de esgoto na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a colocação de calçamento ou asfaltamento e canaletas no Córrego São José, em um trecho que se pode dizer é o pior do córrego. Perto da casa do sr. José Miguel, por estar localizado em uma área mais baixa, suscetível a toda água que vem dos morros. Trecho que impossibilita o tráfego neste córrego.

Indica a pavimentação da Rua das Flores no bairro Ana Gomes, na altura do Rua Sagrada Família até a Rua São Pedro, incluindo postes com luminárias, considerando os prejuízos aos moradores, devido à falta de estrutura da mesma.

Indica a construção de muro de arrimo na Rua Sagrada Família , esquina com a Rua das Flores, considerando a rua estar cedendo e estreitando causando riscos aos transeuntes.

Indica a colocação de iluminação na estrada de Bom Jesus até a BR-116.

Indica melhorias no trevo de realeza como iluminação de led, plantio de gramado, pintura, placas indicativas e sinalização da pista e acostamento.

Indica melhorias visuais como plantio de gramado, flores e árvores, além de equipamentos adequados, destinados à jardinagem no canteiro entre as BR-116 e 262, no trecho entre a propriedade do sr. José Fialho até o trevo do Posto Barrigão, no distrito de Realeza.

Indica a revitalização com serviços de roçagem, reparo nos meios-fios da Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro, a fim de prevenir o surgimento de animais peçonhentos.

Indica a construção de um ponto de ônibus na entrada da comunidade da Pedra Furada, no Barreiro.

Indica a construção de redes pluvial, água e esgoto e substituição de paralelepípedo na Rua Lourenço Perígolo, centro.

Indica o bloquetamento no Coqueiro Rural, nas proximidades da Escolinha Zeca Bulinga até a ponte para melhor acesso do transporte escolar.

Indica a reforma da Escola Municipal Zeca Bulinga.

Indica que a Administração Municipal, através de projeto de lei a ser enviado a esta Casa Legislativa, constitua a guarda municipal civil de Manhuaçu, conforme previsto no § 8º do artigo 144 da Constituição Federal e a Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Indica a construção de um ponto turístico e um mirante no local conhecido como "placa" e adequação do trajeto que leva até este local.

Indica que o Poder Executivo remeta a esta Casa Legislativa o projeto de lei em anexo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”.

Indica a execução da pavimentação da Rua Jaguarai, bairro São Jorge, Manhuaçu, bem como a implantação das redes coletoras dos esgotos sanitário e pluvial, iluminação pública, e construção de passeios públicos.

Indico ao Executivo Municipal a criação de um Parque Botânico em um ponto estratégico da cidade, visando promover lazer, educação ambiental e turismo ecológico. O parque contará com trilhas, espaços de convivência, segurança adequada e espécies nativas, tornando-se um ambiente de preservação da biodiversidade e um novo atrativo para moradores e visitantes.

Indico a implementação de um plano de arborização urbana que contemple o plantio de árvores em bairros e no centro da cidade, com planejamento técnico para que a vegetação não obstrua placas comerciais ou comprometa calçadas e redes elétricas. O objetivo é proporcionar mais sombra, reduzir a sensação térmica e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Indico a criação de uma norma municipal que estabeleça critérios para a arborização mínima obrigatória em novos loteamentos de Manhuaçu. Os empreendedores imobiliários deverão destinar áreas para plantio de árvores e arbustos, garantindo que o crescimento urbano seja sustentável e alinhado com as diretrizes ambientais do município.