Projeto de Lei nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Imaculada Dutra (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 16:25 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
- Municipio de Manhuacu (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 16:26 - ICP-Brasil - Certificado PJ A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada