Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Manhuacu (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 16:13 - ICP-Brasil - Certificado PJ A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada