Lei Municipal nº 4.520, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4520
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica