Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4366
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui Gratificação aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações, nos Termos da Lei Federal n° 14.133/2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.”
Indexação
Nova Lei de Litações
Gratificações
Gratificações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.429, de 19 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.520, de 26 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica