Lei Municipal nº 4.429, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4429
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023”. (instituiu a gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de Contratações)
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica