Lei Municipal nº 4.522, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4522
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.530, de 30 de outubro de 2015. (Altera Conselho de Política Cultural)
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.530, de 30 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica