Lei Municipal nº 4.515, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4515
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera o artigo 4º da Lei nº 3.021/2010 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica