Lei Municipal nº 3.021, de 19 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3021
Ano
2010
Data
19/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
CONSELHO, MUNICIPAL, DE, EDUCAÇÃO, CME,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.876, de 14 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.515, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica