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“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de coordenador técnico - saae)

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.(Aluguel Social)

“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. ”

Dispõe sobre denominação da Rua Lourenço Perígolo no bairro centro e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional (PSPN) para os professores PI e PII, do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.

Altera o Anexo I-A da Lei nº 2418/2004, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu MG e dá outras providências.

“Dispõe sobre a revisão, com ganho real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências”.

“Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6ª. Região-Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG-Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçu-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências”.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o Dia do Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado no dia 05 de novembro e dá outras providências"

"Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro de Carros Antigos Manhuassu, a ser realizado anualmente no mês de março e dá outras providências"

“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.”

CONCEDE ANISTIA AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SAMAL, QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO GREVISTA DE SUA CATEGORIA NAS PARALISAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MANHUAÇU.

Institui no Calendário Oficial do Município “Dia do Orgulho Geek, a ser comemorado anualmente no dia 24 e 25 de maio e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”.

Declara o PROJETO LIFE STYLE BJJ, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

"Altera parcialmente o Art. 11 da Lei 3.778 de 28 de novembro de 2017". A alteração proposta visa corrigir o cadastro municipal, que atualmente descreve incorretamente a localização da Rua Marcelo Silva de Freitas em relação à Avenida Denílio Alves de Oliveira.

Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE para a realização da 8ª Festa dos Soledadenses e dá outras providências. ”

“Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências". Fundação Manhuaçuense da Promoção Humana - FUMAPH Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - APM

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências". Aluguel Social.

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.”

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO

Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu o "Dia municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências".

“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.”

“Autoriza repasse financeiro à “Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu – ACIAM para a realização do XXV Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências. ”

“Inclui Parágrafos ao Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que especifica e dá outras providências”

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências” Aluguel Social

Autoriza a cessão de uso de área pública que menciona à Paróquia São José de Manhuaçu e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Manhuaçu a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências”

“Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências” Avenida Padre Júlio Pessoa Franco

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MANHUAÇU, NA REGIÃO DO BARREIRO, QUE PASSA A SER DENOMINADA ‘PONTE ALAOR JOSÉ QUINTÃO’ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras providências".

“Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências. ” Asilo São Vicente de Paula COMSEP (Polícia Militar de Minas Gerais) Associação e Motociclistas De Manhuaçu/MG e Região - A.M.M.A.R Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da PMMG

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipais de Manhuaçu/MG.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras providências”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do Grau, e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”.

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos nos mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Manhuaçu/Mg e dá outras providências.

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."

“Autoriza repasse de subvenção econômica ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, empresa mantenedora do Centro Universitário UNIFACIG, para a criação de um Parque de Ciência e Inovação denominado Planeta Terra e dá outras providências”.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências".

DÁ A DENOMINAÇÃO DE THIAGO ÍTALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL.