Lei Municipal nº 4.456, de 08 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4456

Ano

2024

Data

08/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/04/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica