Lei Municipal nº 3.993, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3993
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM).
Indexação
Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas - Consórcio - Associação - Saneamento Básico - CISAB
Observação
Assuntos
- Defesa do Consumidor
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.456, de 08 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica