Projeto de Lei nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
043
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
09/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM).
Indexação
Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas - Consórcio - Associação - Saneamento Básico
Observação
Norma Jurídica Relacionada