Projeto de Lei nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 4 de Março de 2024 às 12:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada