Emenda a Projeto de Lei nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva: Acrescenta-se redação ao art. 4 inciso XVII do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024.
Art. 4º As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2025, serão as seguintes : XXII Incentivo à politica de combate ao crime, especificamente por meio de termos de colaboração e repasses ao COMSEP ( Conselho Municipal de Segurança Pública), com vista às melhorias voltadas á polícia Penal, e ao Presídio instalado no município .
Art. 4º As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2025, serão as seguintes : XXII Incentivo à politica de combate ao crime, especificamente por meio de termos de colaboração e repasses ao COMSEP ( Conselho Municipal de Segurança Pública), com vista às melhorias voltadas á polícia Penal, e ao Presídio instalado no município .
Indexação
Observação