Lei Municipal nº 4.427, de 19 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4427

Ano

2024

Data

19/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/01/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de coordenador técnico - SAAE)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Defesa dos Direitos dos Servidores

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica