Lei Municipal nº 4.474, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4474
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica