Projeto de Lei nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: OFC Nº 253/2024 - Ofício
Ofício datado 24/06/2024 / Mensagem ao PL 53/2024, solicitação de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei n. 53\2024.
Documento: OFC Nº 253/2024 - Ofício
Ofício datado 24/06/2024 / Mensagem ao PL 53/2024, solicitação de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei n. 53\2024.