OFC Nº 253/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
253
Complemento
Ano
2024
Data
24/06/2024
Protocolo
344/2024
Assunto
Ofício datado 24/06/2024 / Mensagem ao PL 53/2024, solicitação de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei n. 53\2024.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 53 de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”.
Matéria: Projeto de Lei nº 53 de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”.