Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”
Aluguel Social

CIÊNCIA e URGÊNCIA

Autoriza a cessão de uso de área pública que menciona à Paróquia São José de Manhuaçu e dá outras providências.

CIÊNCIA e URGÊNCIA

“Autoriza o Município de Manhuaçu a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências”

CIÊNCIA e URGÊNCIA

“Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Emenda aditiva, modificativa e supressiva ao Projeto de Lei 19/2024

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.”

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto.

ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu o "Dia municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências".

1ª DISCUSSÃO

“Inclui Parágrafos ao Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que especifica e dá outras providências”

1ª DISCUSSÃO

Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

Solicita ao Executivo Municipal cópia do Edital de contratação das concessionárias de transporte público que prestam serviços nos distritos de Manhuaçu/MG, bem como demais documentos do processo licitatório que disponham das rotas a serem realizadas pelas contratadas nos distritos.

Tendo em vista informações de que o ônibus de transporte público municipal não tem feito a linha até a Unidade de Apoio Intermediário (UAI), na Rua Melin Abi-Ackel, nº 600, Todos os Santos, encerrando o trajeto próximo a entrada do bairro Bom Jardim, gerando, com isso, transtornos aos usuários que necessitam subir e descer a pé o morro que dá acesso ao local, requer informações ao Executivo Municipal se há alguma tratativa com a concessionária de transporte público acerca de alteração na referida linha de ônibus, com os devidos apontamentos de quais providências serão adotadas para a resolução do impasse.

Requer à Secretária Municipal de Educação e ao SAAE informações acerca da constante falta de abastecimento de água na Creche Municipal de Vila Nova, esclarecendo a possibilidade de se aumentar o volume do reservatório a fim se sanar o problema.

A Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, receberam o oficio de nº 0018/2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o qual segue em anexo junto a este requerimento, para que sejam tomadas providencias para atendimento a demanda do CMDRS, considerando a precariedade das estradas rurais por diversos motivos [...]
Portanto, como Presidente da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, vêm através deste REQUERER informações sobre o exposto no oficio recebido, bem como a forma que tem sido realizada as fiscalizações e aplicações das sanções previstas quando constatadas irregularidades.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação informações acerca da formação dos profissionais da educação a fim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para crianças autistas, esclarecendo programas existentes, dificuldades e medidas a serem adotadas.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do censo atual da população autista no município, esclarecendo, em especial, o quantitativo de crianças.

Considerando informações de que a Clínica Veterinária Municipal terceiriza a castração de fêmeas, solicita informações acerca da razão da impossibilidade de prestação direta desses serviços, descrevendo os desafios e as medidas a serem adotadas para melhoria do atendimento e a prestação de tais serviços.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fornecimento de cadeiras de rodas pelo município, esclarecendo acerca do quantitativo da demanda e se as solicitações têm sido atendidas.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras informações acerca do prazo de conclusão das seguintes obras:
• Asfaltamento da estrada que liga a BR 116 à Bom Jesus do Realeza;
• Unidades Básica de Saúde (UBS) do distrito de Realeza;

Solicita à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no que se refere aos beneficiários do aluguel social, cópia dos contratos de locação com os respectivos endereços dos imóveis alugados a partir da concessão do citado benefício pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015.

Requer à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social cópia da lista dos beneficiários do Aluguel Social, benefício criado pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015.

Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da viabilidade da disponibilização de serviço de transporte gratuito aos munícipes alunos do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus situado no distrito de Realeza, Manhuaçu/MG. Pleiteando-o a adoção de medidas a fim de garantir que o município possa oferecer transporte aos estudantes do citado instituto que precisam se deslocar frequentemente para o distrito, em um incentivo à educação e formação profissional.

Venho através do presente para solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo 22/2022 (de acordo com o portal da transparência) com todos os documentos desde a licitação.

Vem, através do presente, solicitar informações sobre o perímetro da BR 262 que dá acesso ao Bairro Alfa-sul.

Vem através do presente solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo do contrato 66/2021 com todos os documentos desde a licitação.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento de Josefina de Paula Veloso, ocorrido em 06 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Jose Albino da Costa, ocorrido em 07 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Clodomiro Berbert, ocorrido em 07 de Abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Beatriz Zappalá Pimentel, ocorrido no dia 10 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sr. Percy Coelho de Oliveira, ocorrido no dia 11 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Nadir Vicente do Amaral, ocorrido em 10 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Waldecil augusto de Souza, ocorrido em 18 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Francisca das Graças e Silva , ocorrido em 13 de abril de 2024.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Maria Ernestina da Silva, ocorrido em 13 de abril de 2024.

Moção de agradecimento aos servidores da farmácia municipal de Vilanova pelo excelente trabalho, dedicação, responsabilidade, empenho nas ações desenvolvidas e carinho com os usuários.

Moção de agradecimento: Emília fisioterapeuta do sus, pelo compromisso, dedicação, carinho com todos e principalmente pelo excelente trabalho
desenvolvido no setor de fisioterapia e reabilitação do SUS Manhuaçu.

Moção de Congratulações: setor de reabilitação do sus, pelo trabalho prestado com grande desempenho, carinho, excelência, dedicação
e eficácia no tratamento.

INDICA QUE O MUNICÍPIO FAÇA A AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA TESTE DE DENGUE E QUE OS MESMOS POSSAM SER FEITOS NOS ESF`S.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU VIABILIZE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS (LINHA SUS) ATÉ NO MÍNIMO ÀS 22:00 PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE NECESSITA SE DESLOCAR ATÉ A UAI, NO BAIRRO TODOS OS SANTOS.

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADO O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CRECHE DE VILANOVA.

INDICA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARRO FUMACÊ, E UMA MOTO FUMACÊ PARA O COMBATE AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA, EM ESPECIAL O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA NO FINAL DA RUA SANTA INÊS, BAIRRO SANTATEREZINHA, MANHUAÇU. MG. (Foto em anexo)

INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, MANHUAÇU/MG, ENTRE A SÍTIO DO PENINHA E DO SR. GEOVANI, SENDO 10 MANILHAS DE 0,60.

INDICA A INSERÇÃO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO REALEZA - SANTO AMARO – PERTO DO BATALHÃO.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES NA RUA LUIZ CERQUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO N° 320, BAIRRO CENTRO.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA BR-262, ENTRE O TREVO DA RETAM ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL CASA VERDE E AMARELA E O ACESSO DA APAC. (Reiterando indicação 474/2023- aprovada em 23 de novembro de 2023)

INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA MENDES FARIA, EM REALEZA. REINTERANDO INDICAÇÃO 252/2023 (Cópia em anexo), APROVADA EM 15/06/2023 NESTA CASA LEGISLATIVA.

INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA ESMERALDA, EM REALEZA. REINTERANDO INDICAÇÃO 316/2023 (Cópia em anexo), APROVADA EM 03/08/2023 NESTA CASA LEGISLATIVA.

INDICA AO EXECUTIVO REFORMA DA CAIXA DE LIXO NA BR 262, ENTRADA DA RUA BEIRA RIO, EM REALEZA.

INDICA AO EXECUTIVO QUE INICIE O MAIS BREVE POSSÍVEL A ABERTURA DE “RUA” QUE SERVIRÁ DE ACESSO AOS BAIRROS CATUAÍ, PINHEIRO, ALVES DE OLIVEIRA, PETRINA, SAGRADA FAMÍLIA E TODOS OS SANTOS.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM AS AUTORIDADES SANITÁRIAS ESTADUAIS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, COMO MÉTODO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPT, O MÉTODO WOLBACHIA.