Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson Cesar da Costa (Assinado em: 26 de Julho de 2024 às 13:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa: Altera-se a redação do art. 31 § 4° do Projeto de Lei do Executivo n° 44/2024.
Art. 31 Na apreciação pelo Poder Legislativo Municipal do projeto de Lei Orçamentária Anual, as emendas somente poderão ser aprovadas caso:
;;;
§4º O Poder Legislativo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, ao Projeto de Lei, às Emendas e ao Parecer Final das emendas apresentadas.
§4º O Poder Legislativo efetuará a divulgação, notadamente em meios eletrônicos que dispõe de acesso público e no Diário Oficial Eletrônico do Município, ao Projeto de Lei e das emendas apresentadas.
Art. 31 Na apreciação pelo Poder Legislativo Municipal do projeto de Lei Orçamentária Anual, as emendas somente poderão ser aprovadas caso:
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§4º O Poder Legislativo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, ao Projeto de Lei, às Emendas e ao Parecer Final das emendas apresentadas.
§4º O Poder Legislativo efetuará a divulgação, notadamente em meios eletrônicos que dispõe de acesso público e no Diário Oficial Eletrônico do Município, ao Projeto de Lei e das emendas apresentadas.
Indexação
Observação