Projeto de Lei nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada