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Institui o Patrimônio Hídrico de Manhuaçu e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do município o dia 16 de junho como o “Dia da Consciência Contra o Estouro de Fogos com Estampido no Município de Manhuaçu” e dá outras providências”.

"Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, à ''Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu- ACIAM e dá outras providências".

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro á Polícia Civil do Estado de Minas Gerais por meio do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de atenção à oncologia infanto-juvenil. câncer crianças e adolescentes de 0 (zero) a 19 (dezenove anos)

Dispõe sobre a jornada e o piso dos professores da educação infantil e do ensino fundamental I (anos iniciais) e professor I da prefeitura municipal de Manhuaçu e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais de Manhuaçu.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$19.254.466,88 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 3.963, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências.

DECLARA COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITÁLO-BRASILEIRA.

Dispõe sobre denominação de Adyr Gomes de Oliveira, no Bairro Bom Jardim, nesta cidade.

"Dispõe sobre a instituição do programa 'Tour Maria da Penha' e dá outras providências".

Dispõe sobre a jornada de trabalho e reajusta os vencimentos dos Professores PII do município de Manhuaçu e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências. Dia de campo.

"Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR e contém outras providências".

Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências.

"Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do cargo de médico do Programa Saúde da Família (Estratégia Saúde da Família - ESF)".

"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu - CMDPCD e dá outras providências"

Ratifica o Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e dá outras providências.

Institui a Campanha "Abril Laranja" no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui o "Programa Educação Animal na Escola" no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores municipais pelo serviço que menciona e dá outras providências.

Altera dados do quadro do Art. 1º, da Lei nº 4.204, de 24 de janeiro de 2022, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contêm outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 3ª Região, para atuar na Vara do Trabalho em Manhuaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

Extingue a acresce cargo nos Quadros dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal 2.418/2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município o Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu no último final de semana de maio e dá outras providências.

Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Altera parcialmente o Art. 12 da Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, para modificar o caput ao fazer constar a possibilidade de concessão de passagens aéreas para grupos de atletas; e para criar os §§ 1º e 2º, que disporão sobre a possibilidade de ressarcimento de combustível nos casos de deslocamento de atletas por automóvel próprio.

"Institui no Calendário Oficial do Município o dia 19 de março como o Dia de São José e dá outras providências"

Declara a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu - AMAAM, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.

Institui no Município de Manhuaçu/MG o dia 09 de julho como o dia dos CAC'S e reconhece suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, § 1º, inciso I, da Lei Federal n. 10.826 de 2003.

"Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014."

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento de Manhuaçu.

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhuaçu, a Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica (CFT) e a Remume - Relação Municipal de Medicamentos, e da outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Reconhece o "Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de Manhuaçu, insere no calendário esportivo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu- Minas Gerais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, remoção e conserto dos cabos e fiação aérea, dos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no Município de Manhuaçu.

"INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU."

“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.