Lei Municipal nº 4.237, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4237
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores municipais pelo serviço que menciona e dá outras providências.
Indexação
Entrega IPTU / ITU
Valor 350,00 para cada mês
Valor 350,00 para cada mês
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.530, de 07 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica