Lei Municipal nº 4.229, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4229
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.963, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências.
FUMDESP
Conselho Municipal de Esporte e Lazer- CME
FUMDESP
Conselho Municipal de Esporte e Lazer- CME
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.963, de 08 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica