Lei Municipal nº 3.963, de 08 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3963
Ano
2019
Data
08/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências.
Indexação
Esporte - Conselho Municipal de Esporte - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Observação
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.038, de 29 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.229, de 11 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica