Projeto de Lei nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
04/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências.
Indexação
Esporte - Conselho Municipal de Esporte - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Observação
Norma Jurídica Relacionada