Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipal de cultura e turismo, agricultura, comércio, indústria e meio ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e secretaria municipal de administração de Manhuaçu.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

"Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas"

Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café.

Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

"Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências".

"Institui os critérios de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Manhuaçu e dá outras providências"

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.

"Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu' como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências".

Requer à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do projeto político – pedagógico da rede pública de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da carga horária de trabalho do médico do ESF de São Pedro do Avaí. Requer, ainda, que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do contrato do executivo com o referido profissional, discriminando a citada carga horária.

Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue:
Considerando a realização do Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço;
Considerando ainda a proximidade de período chuvoso, que notoriamente traz diversos infortúnios ao município, especialmente nas áreas de forte incidência de alagamento;
E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, requer as seguintes informações:
1.Já foram realizados estudos para determinar os locais que receberão a agregado siderúrgico?
2.Já foram realizados levantamentos para identificação de pontos críticos, que apresentam maior necessidade de receber o agregado siderúrgico?
3.Caso esses levantamentos não tenham sido feitos, qual o critério de escolha dos lugares para aplicação do agregado siderúrgico nos distritos do município de Manhuaçu?

Considerando a informação prestada pela Secretária Municipal de Planejamento de que a tomada de preço nº 08/2022 foi revogada em razão de o referido processo prever o asfaltamento de 450m da estrada vacinal de Bom Jesus de Realeza, com recursos da emenda parlamentar do deputado João Magalhães. Ao passo que o Município, após a publicação do edital, disponibilizou recursos para finalizar o trecho de 1,5 Km restantes para que todo percurso seja asfaltado, optando, assim, o município pela contratação da execução de todo trecho (informação constante no ofício 221/2022/Secretária Municipal de Planejamento em resposta ao requerimento 101/2022).
E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem à Secretária de Planejamento a elucidação dos seguintes aspectos:
1) A origem do recurso disponibilizado pelo Município para finalização do citado trecho de 1,5 Km e o prazo para aplicação de tal recurso a essa finalidade;
2) O prazo para finalização da obra de asfaltamento.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de Quinquênio e outros direitos citados no Estatuto do Servidor Municipal, especialmente, para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que esses, através da Lei Complementar 191/2022, tiveram devolvido seu tempo de congelamento de direitos, o qual havia sido suspenso pela Lei Complementar 173/2022.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, haja vista haver recebido diversos questionamentos acerca dos funcionários terem feito requerimentos no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal nos meses de abril e posteriores e até o presente momento não obtiveram respostas.

Moção de reconhecimento a Alfa Imóveis pela contribuição para o desenvolvimento imobiliário em Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento a Escola Estadual de Manhuacu ex Polivalente pelo Cinquentenário comemorado em 22/09/2022.

Moção de Reconhecimento ao Ziquita pelo rebaixamento para acesso de cadeirante a pedido Natália Esposito.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora Vanderleia Ramos pela competência, presteza e zelo no setor de limpeza do SUS, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a Leticia Ambrósio. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo e com minha família.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Orlando Pio dos Santos.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Silva Cunha, ocorrido em 26/08/2022.

Moção de Congratulações a Anderson Mendes Ramalho, pelo comprometimento, apoio pela realização do Campeonato Mineiro de BMX no município de Manhuaçu nos dias 27 e 28 de agosto.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Laerte Duarte, ocorrido no dia 29/08/2022.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Toninho Bambino. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo. Por uma parceria inesperada, porém prospera e abençoada por Deus.

Indica 200 metros de calçamento ou recapeamento asfáltico, no morro que se inicia no km 73 da MG 111, dando acesso à comunidade da Roça Grande, Manhuaçu-MG.

Indica para que o município implante na área educacional de Manhuaçu o ensino da robótica.

Indica para que o SAMAL faça a implantação de lixeiras subterrâneas inteligentes no município de Manhuaçu.

Indica a criação de um centro especializado em autismo.

Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na Avenida Adolfo Magalhães, nº 318, em frente à loja Agropecuária Dutra, distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica ao Poder Executivo alteração da Lei Complementar nº 4/2017 (Código de Posturas), permitindo o funcionamento 24h de lojas de conveniência em postos de combustíveis.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimentos com deputados estaduais e federais, senadores e os Governo Estadual e Federal a fim de viabilizar recursos para a aquisição do prédio do antigo Hotel Monte Verde, a fim de implantar um hospital municipal ou estrutura equivalente para atendimento à população de Manhuaçu.
Ressaltamos que a aquisição do prédio pode ser feita por compra regular, aprovada por esta Egrégia Casa de Leis, ou mesmo por vias judiciais com a desapropriação do imóvel a fim de criar leitos e melhorar o fluxo de atendimento da saúde da nossa comunidade.

Indica ao Executivo Municipal aplicação de SIDERBRITA no córrego São Geraldo, em Dom Corrêa.

Indica aplicação de SIDERBRITA no córrego São Roque sentido a propriedade do senhor Nerlandes e da senhora Adelaide e senhor Raimundo Agapto.

Indica ao Executivo Municipal que proceda a troca da tubulação existente na estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu-MG, próximo ao Gigi Pratinha, e manutenção da estrada, e bem como a realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade.

Indica ao Executivo Municipal sugerindo-lhe providências junto aos órgãos competentes, para que sejam intensificadas as campanhas de conscientização sobre prevenção ao suicídio (setembro amarelo), em nosso município.

Indica que seja feito o reparo da escadaria que dá acesso à Avenida Trinta de Março, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica que seja feito o calçamento da Igreja de Monte Alverne.

Indica a pintura interna da Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), bairro Todos os Santos.

Indica a contratação de mais um auxiliar de serviços gerais para o posto de saúde de Realeza.

Indica a Prefeitura de Manhuaçu, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, faça serviço nos fundos do EMEI e do posto de saúde de Realeza para retirada de enxurrada que desce de uma lavoura aos fundos prejudicando os dois imóveis, além de causar diversos transtornos na rua.

Indica o asfaltamento do morro da raiz.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu adquira playground para atender as crianças do distrito de Realeza, na rua São José, onde já possui academia ao ar livre.

Indica a construção de parque na rua Dois Passos com a rua Sabiá, distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a colocação de calçamento e dois postes de iluminação na rua José Euzébio Dutra, distrito de São Pedro do Avaí.