Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 111 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Requerimento nº 111 de 2022

Considerando a informação prestada pela Secretária Municipal de Planejamento de que a tomada de preço nº 08/2022 foi revogada em razão de o referido processo prever o asfaltamento de 450m da estrada vacinal de Bom Jesus de Realeza, com recursos da emenda parlamentar do deputado João Magalhães. Ao passo que o Município, após a publicação do edital, disponibilizou recursos para finalizar o trecho de 1,5 Km restantes para que todo percurso seja asfaltado, optando, assim, o município pela contratação da execução de todo trecho (informação constante no ofício 221/2022/Secretária Municipal de Planejamento em resposta ao requerimento 101/2022). E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem à Secretária de Planejamento a elucidação dos seguintes aspectos: 1) A origem do recurso disponibilizado pelo Município para finalização do citado trecho de 1,5 Km e o prazo para aplicação de tal recurso a essa finalidade; 2) O prazo para finalização da obra de asfaltamento.

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