Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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“Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - |
Matéria lida |