2 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 350
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipal de cultura e turismo, agricultura, comércio, indústria e meio ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e secretaria municipal de administração de Manhuaçu.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 284
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Autor: Jânio do Catinga
Número de Protocolo: 288
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DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovada
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 315
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"Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas"
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 305
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Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 82 de 2022
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 306
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Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 84 de 2022
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro
Número de Protocolo: 316
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"Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências".
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 87 de 2022
Autor: Juninho Enfermeiro
Número de Protocolo: 324
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"Institui os critérios de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Manhuaçu e dá outras providências"
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 88 de 2022
Autor: Mariley Assistente Social
Número de Protocolo: 326
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Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 325
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"Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu' como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências".
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 108 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Requer à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do projeto político – pedagógico da rede pública de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 109 de 2022
Autor: Zé Eugênio
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da carga horária de trabalho do médico do ESF de São Pedro do Avaí. Requer, ainda, que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do contrato do executivo com o referido profissional, discriminando a citada carga horária.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 110 de 2022
Autor: Mariley Assistente Social
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Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue:
Considerando a realização do Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço;
Considerando ainda a proximidade de período chuvoso, que notoriamente traz diversos infortúnios ao município, especialmente nas áreas de forte incidência de alagamento;
E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, requer as seguintes informações:
1.Já foram realizados estudos para determinar os locais que receberão a agregado siderúrgico?
2.Já foram realizados levantamentos para identificação de pontos críticos, que apresentam maior necessidade de receber o agregado siderúrgico?
3.Caso esses levantamentos não tenham sido feitos, qual o critério de escolha dos lugares para aplicação do agregado siderúrgico nos distritos do município de Manhuaçu?
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 111 de 2022
Autores: Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria
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Considerando a informação prestada pela Secretária Municipal de Planejamento de que a tomada de preço nº 08/2022 foi revogada em razão de o referido processo prever o asfaltamento de 450m da estrada vacinal de Bom Jesus de Realeza, com recursos da emenda parlamentar do deputado João Magalhães. Ao passo que o Município, após a publicação do edital, disponibilizou recursos para finalizar o trecho de 1,5 Km restantes para que todo percurso seja asfaltado, optando, assim, o município pela contratação da execução de todo trecho (informação constante no ofício 221/2022/Secretária Municipal de Planejamento em resposta ao requerimento 101/2022).
E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem à Secretária de Planejamento a elucidação dos seguintes aspectos:
1) A origem do recurso disponibilizado pelo Município para finalização do citado trecho de 1,5 Km e o prazo para aplicação de tal recurso a essa finalidade;
2) O prazo para finalização da obra de asfaltamento.
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 112 de 2022
Autor: Juninho Enfermeiro
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de Quinquênio e outros direitos citados no Estatuto do Servidor Municipal, especialmente, para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que esses, através da Lei Complementar 191/2022, tiveram devolvido seu tempo de congelamento de direitos, o qual havia sido suspenso pela Lei Complementar 173/2022.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, haja vista haver recebido diversos questionamentos acerca dos funcionários terem feito requerimentos no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal nos meses de abril e posteriores e até o presente momento não obtiveram respostas.
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Aprovada
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17 - Moção nº 312 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de reconhecimento a Alfa Imóveis pela contribuição para o desenvolvimento imobiliário em Manhuaçu.
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Aprovada
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18 - Moção nº 313 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento a Escola Estadual de Manhuacu ex Polivalente pelo Cinquentenário comemorado em 22/09/2022.
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Aprovada
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19 - Moção nº 314 de 2022
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Reconhecimento ao Ziquita pelo rebaixamento para acesso de cadeirante a pedido Natália Esposito.
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Aprovada
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20 - Moção nº 315 de 2022
Autor: Juninho Enfermeiro
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora Vanderleia Ramos pela competência, presteza e zelo no setor de limpeza do SUS, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.
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Aprovada
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21 - Moção nº 316 de 2022
Autor: Juninho Enfermeiro
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a Leticia Ambrósio. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo e com minha família.
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Aprovada
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22 - Moção nº 317 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao Sr. Orlando Pio dos Santos.
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Aprovada
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23 - Moção nº 318 de 2022
Autor: Zé Eugênio
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Silva Cunha, ocorrido em 26/08/2022.
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Aprovada
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24 - Moção nº 319 de 2022
Autor: Jânio do Catinga
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Moção de Congratulações a Anderson Mendes Ramalho, pelo comprometimento, apoio pela realização do Campeonato Mineiro de BMX no município de Manhuaçu nos dias 27 e 28 de agosto.
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Aprovada
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25 - Moção nº 320 de 2022
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Laerte Duarte, ocorrido no dia 29/08/2022.
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Aprovada
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26 - Moção nº 321 de 2022
Autor: Juninho Enfermeiro
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Toninho Bambino. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo. Por uma parceria inesperada, porém prospera e abençoada por Deus.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 406 de 2022
Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins
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Indica 200 metros de calçamento ou recapeamento asfáltico, no morro que se inicia no km 73 da MG 111, dando acesso à comunidade da Roça Grande, Manhuaçu-MG.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 407 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica para que o município implante na área educacional de Manhuaçu o ensino da robótica.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 408 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica para que o SAMAL faça a implantação de lixeiras subterrâneas inteligentes no município de Manhuaçu.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 409 de 2022
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a criação de um centro especializado em autismo.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 410 de 2022
Autor: Rose Mary
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Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na Avenida Adolfo Magalhães, nº 318, em frente à loja Agropecuária Dutra, distrito de Santo Amaro de Minas.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 411 de 2022
Autor: Rose Mary
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Indica ao Poder Executivo alteração da Lei Complementar nº 4/2017 (Código de Posturas), permitindo o funcionamento 24h de lojas de conveniência em postos de combustíveis.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 412 de 2022
Autores: Gilsinho, Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Juninho Enfermeiro, Rose Mary
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Indica que a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimentos com deputados estaduais e federais, senadores e os Governo Estadual e Federal a fim de viabilizar recursos para a aquisição do prédio do antigo Hotel Monte Verde, a fim de implantar um hospital municipal ou estrutura equivalente para atendimento à população de Manhuaçu.
Ressaltamos que a aquisição do prédio pode ser feita por compra regular, aprovada por esta Egrégia Casa de Leis, ou mesmo por vias judiciais com a desapropriação do imóvel a fim de criar leitos e melhorar o fluxo de atendimento da saúde da nossa comunidade.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 413 de 2022
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal aplicação de SIDERBRITA no córrego São Geraldo, em Dom Corrêa.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 414 de 2022
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro
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Indica aplicação de SIDERBRITA no córrego São Roque sentido a propriedade do senhor Nerlandes e da senhora Adelaide e senhor Raimundo Agapto.
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Aprovada
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36 - Indicação nº 415 de 2022
Autor: Allan do Alaor
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Indica ao Executivo Municipal que proceda a troca da tubulação existente na estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu-MG, próximo ao Gigi Pratinha, e manutenção da estrada, e bem como a realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 416 de 2022
Autor: Allan do Alaor
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Indica ao Executivo Municipal sugerindo-lhe providências junto aos órgãos competentes, para que sejam intensificadas as campanhas de conscientização sobre prevenção ao suicídio (setembro amarelo), em nosso município.
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Aprovada
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38 - Indicação nº 417 de 2022
Autor: Eleonora Maira
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Indica que seja feito o reparo da escadaria que dá acesso à Avenida Trinta de Março, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovada
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39 - Indicação nº 418 de 2022
Autores: Eleonora Maira, Elenilton Martins
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Indica que seja feito o calçamento da Igreja de Monte Alverne.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 419 de 2022
Autor: Rose Mary
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Indica a pintura interna da Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), bairro Todos os Santos.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 420 de 2022
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a contratação de mais um auxiliar de serviços gerais para o posto de saúde de Realeza.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 421 de 2022
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a Prefeitura de Manhuaçu, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, faça serviço nos fundos do EMEI e do posto de saúde de Realeza para retirada de enxurrada que desce de uma lavoura aos fundos prejudicando os dois imóveis, além de causar diversos transtornos na rua.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 422 de 2022
Autor: Eleonora Maira
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Indica o asfaltamento do morro da raiz.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 423 de 2022
Autor: Jânio do Catinga
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Indica que a Prefeitura de Manhuaçu adquira playground para atender as crianças do distrito de Realeza, na rua São José, onde já possui academia ao ar livre.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 424 de 2022
Autor: Antônio da Margarida
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Indica a construção de parque na rua Dois Passos com a rua Sabiá, distrito de São Pedro do Avaí.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 425 de 2022
Autor: Antônio da Margarida
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Indica a colocação de calçamento e dois postes de iluminação na rua José Euzébio Dutra, distrito de São Pedro do Avaí.
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Aprovada
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