Lei Municipal nº 4.240, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4240
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dados do quadro do Art. 1º, da Lei nº 4.204, de 24 de janeiro de 2022, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contêm outras providências.
Indexação
No quadro do Art. 1º, da Lei n.º 4.204, de 24 de janeiro de 2022, onde se lê: “Contribuição à Polícia Civil de Minas Gerais: R$ 120.000,00”
altera-se para “Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP, para execução de Contribuição à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegacia Regional de Manhuaçu”: R$ 120.000,00”.
altera-se para “Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP, para execução de Contribuição à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegacia Regional de Manhuaçu”: R$ 120.000,00”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.204, de 24 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica