Lei Municipal nº 4.204, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4204
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2022
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contêm outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.240, de 23 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica