Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Município o Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu no último final de semana de maio e dá outras providências.

Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.

Requerem ao PROCON que fiscalize os postos de combustíveis, companhias elétricas e operadoras de telecomunicação do município para fins de verificação se os preços desses produtos/serviços baixarão, considerando a redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais, o que gera efeito sobre o preço de comercialização, visto que, quanto à gasolina, a alíquota anterior era de 31% (trinta e um por cento); energia elétrica, de 30% (trinta por cento) e de comunicações, 27% (vinte e sete por cento), passando todos para o percentual de 18% (dezoito por cento), razão pela qual se faz necessária a requerida fiscalização.

Requer à Secretária Municipal de Obras informações sobre as medidas e o planejamento para melhorias e manutenção das estradas rurais do município de Manhuaçu.

Considerando a ocorrência de problemas gerados no córrego que corta o distrito de Realeza no período chuvoso, requer à Secretária Municipal de Obras informações que esclareçam se há medidas preventivas a serem tomadas pelo executivo no referido córrego quanto a possíveis enchentes e alagamentos, haja vista a aproximação do período de chuvas, requerendo, ainda, a descrição de eventuais medidas existentes.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu informações acerca do cronograma de atuação do executivo para a pintura das faixas de pedestre no distrito de Vilanova, sendo elucidado quando será realizado tal serviço de sinalização urbana no referido distrito.

Requer ao Secretário de Educação informações acerca da aquisição de um terreno no Bairro São Jorge para a construção de uma escola municipal, requer, ainda, informações sobre eventual processo de doação, se existir.

Requer ao executivo municipal o encaminhamento de arquivo, em mídia e impresso, à esta casa Legislativa, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma mais específica por secretaria, com o detalhamento das metas e prioridades da administração para cada setor de atuação no município, bem como com a inserção de instrumento de busca habilitado no referido arquivo, para fins de facilitação do estudo dessa preposição legislativa.

Vem requerer à Prefeita Municipal; à Secretaria de Planejamento; de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, bem como à Procuradoria Municipal as devidas informações acerca de obra em andamento que tem por objetivo a realização de beneficiamento de café, na Rua Santa Cruz, próximo ao cemitério, no distrito de São Sebastião do Sacramento, pelo que segue:
1. Data do início da obra;
2. Informações sobre a atual situação de regularização do imóvel;
3. Informações sobre quais recursos públicos já foram implementados na obra, especialmente emendas parlamentares e recursos financeiros municipais;
4. Envio da planta de viabilidade do local para a finalidade proposta, haja vista tratar-se de local de difícil acessibilidade, que poderia inviabilizar a realização do beneficiamento do café, que depende de caminhões de grande porte.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do atendimento nos postos de saúde do município, considerando a necessidade de se aumentar os horários de atendimento, para fins de diminuição do fluxo hospitalar.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da possibilidade de acompanhante nas consultas e exames realizados no âmbito da saúde pública municipal.

Requerem ao Secretário Municipal de Planejamento resposta elucidativa acerca do requerimento nº 72-2022, que diz respeito obra na ponte sobre o Rio Manhuaçu, na região do Barreiro, zona rural deste município, esclarecendo, especialmente, os seguintes aspectos:
1) Valor do contrato referente à reconstrução da Ponte, bem como seus aditivos, haja vista que, no ofício de resposta de nº 150/2022, os valores informados encontram-se incompressíveis, eis que é informado em tal ofício valor menor da obra após os aditivos do que o valor inicial;
2) Inicio do prazo para execução da obra, visto que no referido ofício encaminhado a esta casa legislativa consta data incorreta, isto é de 12/12/2022, posto que se depreende dos demais elementos do ofício que a obra já foi iniciada e encontra-se paralisada;
3) Relatório fundamentado sobre a paralisação/interrupção dos serviços, em que conste a data de retomada da obra;

Considerando o ofício de resposta nº 153/2022, que informa sobre do cancelamento do convênio referente à construção de Mercado Municipal e o redirecionamento do recurso para obras de infraestrutura, especialmente, pavimentação, requer ao Secretário Municipal de Planejamento informações acerca do local em que será feita a referida pavimentação, em razão do redirecionamento do recurso. Requer, ainda, informações a respeito da destinação/utilização do local em que foram iniciadas as obras de construção do mercado municipal, considerando a dita informação de que não será mais realizada tal obra.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Geralda Calixto, em 27/06/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lindaura Coelho Fernandes, em 28/06/2022.

Moção de reconhecimento ao grupo de protetores Bicho Bacana pelo aniversário de 2 anos, em 01/07/2022.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Patrícia Martins Teixeira de Souza, ocorrido em 03/07/2022.

Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pelo Dia do Hospital em 02/07.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Onofre Ferreira, em 02/07/2022.

Moção reconhecimento ao Sicoob Credilivre pelos 30 anos.

Moção de reconhecimento ao Sr.Yuri e Sra. Joyce pelo novo estabelecimento American Acessórios situada no Bairro Engenho da Serra, que há cinco meses tem funcionado e fomentado o comércio do Bairro.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor ANTÔNIO WILSON DE MORAES PIMENTA pelos 40 anos de serviço na Secretaria de Estado da Fazenda pela competência, presteza e zelo no trabalho realizado nos setores de cadastro e regularidade de empresas e produtores rurais, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento dos setores e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Irani de Carvalho.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Emília Gomes da Silva Souza, ocorrido em 05/07/2022.

Moção de Reconhecimento Público à Associação La Vigna Ítalo-Brasileira pelo trabalho social beneficente realizado em Manhuaçu, extensivo a todos os colaboradores pelo empenho e dedicação no desenvolvimento de suas atividades

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora MARIA MARLETE DA SILVA ABREU pela competência, presteza e zelo no trabalho realizado nos setor de esterilização na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento dos setores e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Reconhecimento a Davi Messias Vieira Pereira pelos 40 anos ininterrupto de trabalho.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima Castro Hott, em 05/07/2022.

Moção de Congratulações ao novo Conselho Diretor do Rotary Club Presidente Adémerio Eduardo Moreira e Vice- Presidente Érika Ferreira Leite Albuquerque. Ao Ex Presidente Cléber Marcílio Figueiredo Soares, e Ex Vice-Presidente Francisco Everardo Pessoa de Oliveira pela ótima gestão 21/22.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE 80 MANILHAS PARA FAZER BOCAS DE LOBO, NA ESTRADA PRÓXIMO A CHÁCARA DO SENHOR FLAVIANO DO MOTOKÃO E DO SENHOR CARLINHOS DO SHOPING RURAL, NO CÓRREGO DA SINCERIDADE, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA AURINO CIRILO DA COSTA, BAIRRO BOM PASTOR, MANHUAÇU

INDICA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA PONTE NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCESLAU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A INSERÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESCADARIA NA RUA JOSÉ BERTOLACE DE BARROS, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ESCADARIA LIGANDO A RUA JOSÉ ALVES BARBOSA A RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO SANTANA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO O TÉRMINO DA OBRA DA CRECHE DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO INDICATIVAS SOBRE AS REFERIDAS VAGAS.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE INSTITUIR A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO, DE CURSOS DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES/ PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA FEITA EM CÁRATER DE URGÊNCIA CORREÇÃO NOS DEGRAUS DA ESCADARIA JOSÉ DAS NEVES DUTRA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO NOS REDUTORES DE VELOCIDADE TENDO INÍCIO NA PRAÇA JOSÉ ADOLFO VIEIRA ASSAD (PRÓXIMO A CEMA) ATÉ O FINAL DA RUA SILAS HERINGER (VIRADOR DE ÔNIBUS) BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO QUE COLOQUE SIDERBRITA (AGREGADO SIDERÚRGICO) NOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA, PRÓXIMO À REGIÃO DA TANGARÁ ALIMENTOS, CONFORME VISITA JÁ REALIZADA PELO ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO. A SOLICITAÇÃO É QUE A LOCALIDADE SEJA PRIORIZADA NA ORDEM DE APLICAÇÃO DO MATERIAL.

RESSALTO QUE HÁ UM PROJETO PARA COLOCAÇÃO DE 650 METROS DE ASFALTO NUM TRECHO SOLICITADO PELOS MORADORES, MAS O SIDERBRITA SERÁ PARA COMPLEMENTAR OS PONTOS CRÍTICOS SEM PAVIMENTAÇÃO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE CARDIOLOGIA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA, E ASSIM NORMALIZAR A FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE NEUROLOGIA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA, E ASSIM NORMALIZAR A FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DISPONIBILIZE MAIOR QUANTITATIVO DE EXAMES DE SANGUE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACA COM NOME DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NO TREVO QUE DÁ ACESSO AO MESMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO NO MORRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DE BOM JESUS DO MANHUAÇUZINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE LÂMPADAS E A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ MAIS LONGOS NOS POSTES SITUADOS NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO.