Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores municipais pelo serviço que menciona e dá outras providências.

Ratifica o Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2022:
Acrescenta um novo art. 5º e parágrafo único, que terá a redação a seguir e renumera o artigo subsequente:

Ar. 5º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura deverá fiscalizar e acompanhar a execução do Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico, garantindo adequada aplicação e responsabilizando-se pelo uso devido do Siderbrita e demais condições reguladas por órgãos técnicos, ambientais e regras de aplicação contratual.

Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura deverá apresentar relatório que ateste a aplicação correta do Siderbrita em cada trecho realizado.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2022:
Acrescenta §3º, ao art. 2º, que passa a ser a que segue:

§ 3° O Siderbrita não poderá ser aplicado ou depositado, ainda que temporariamente, em áreas de proteção ambiental, áreas de proteção aos mananciais e nascentes, devendo ser observado o distanciamento de, no mínimo, 500 (quinhentos) metros de corpos d’água.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2022:
Fica acrescentado Parágrafo no Art. 2º. de referido Projeto de Lei com seguinte redação:

“§ 3º.: a área de terreno que servirá de recebimento/armazenamento do material a que se refere esta lei obrigatoriamente deverá estar toda coberta com pavimentação asfáltica e cercada de canaletas para coleta das águas das chuvas e com caixa coletora, conforme estudos viabilizados pelo setor competente do Poder Executivo Municipal.”

Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação do Art. 38 da Lei Orgânica do Município, dispensando registro de declaração de bens de vereadores em Serventia Extrajudicial de Títulos e Documentos e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de atenção à oncologia infanto-juvenil.

câncer

crianças e adolescentes de 0 (zero) a 19 (dezenove anos)

Institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências.

"Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR e contém outras providências".

Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências.

"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu - CMDPCD e dá outras providências"

Institui a Campanha "Abril Laranja" no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Requer ao Presidente desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, no dia 12 de maio de 2022, às 18 h, no plenário desta Casa, para discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.

Solicitam a convocação do Secretário de Obras, Paulo César Ferraz, e do Diretor de Obras, José Geraldo Damasceno, para comparecerem em plenário e prestarem esclarecimentos acerca do trabalho realizado pela Secretaria de Obras relativo às estradas, bueiros e caixas de contenção do município e seus distritos, bem como demais aspectos relativos à atuação da referida secretaria no presente ano.

Requer à Secretária de Saúde esclarecimentos acerca da disponibilidade de insumos hospitalares no município e seus distritos, informando se há escassez quanto à quantidade desses materiais em face das demandas nos atendimentos, bem como sobre o tempo de espera para realização de exames na seara da saúde municipal.

Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu solicitação à assessoria contábil e ao setor de contabilidade do Poder Legislativo de informações acerca da identificação de dotação orçamentária ao Orçamento 2022, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), apresentada através de emenda realizada pelo vereador que subscreve

Moção de Reconhecimento ao Dr. Frank Nunes, médico do HCL, tem estudo divulgado em publicação internacional. O cardiologista terá capítulo publicado, em livro, por editora de reconhecimento mundial.

Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pelo aniversário de 95 anos comemorado no dia 29/05.

Moção de Pesar pelo falecimento de João Vitor Souza Muniz, ocorrido no dia 30/04/2022.

Moção de reconhecimento pelo projeto feira monetária na E E Salime Nacif.

Moção de aplauso e reconhecimento público a Thiago Braga de Oliveira da Emater, pelo novo cargo de gerente regional.

Moção de Reconhecimento ao arquiteto João Previero em reconhecimento ao trabalho do escritório JP Arquitetura e Design, completando 9 anos de existência em Manhuaçu e que se notabilizou pela renovação da arquitetura em nosso município e região.

Moção ao engenheiro Pedro Otávio Pereira em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ele e sua equipe na revitalização das faixas de pedestres na cidade de Manhuaçu, fundamentais para a manutenção de um trânsito seguro.

Moção de reconhecimento à Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eleni de Jesus, Coordenadora do projeto Fique Vivo, Erika Alves Costa Cerqueira, ao Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar – Tenente Coronel Luciano Reis, e ao Delegado Regional Dr. Felipe Ornelas e a equipe do setor de identificação da Polícia Civil, em reconhecimento ao trabalho do Projeto Fique Vivo, realizado em parceria pelas instituições em bairros de Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao Sr. José Roberto Pereira dos Reis e a Sra. Janaína de Souza dos Reis. Gostaria de parabenizar o casal por serem pessoas de um coração enorme que sempre está ajudando ao próximo sem medir esforço e que sempre acrescenta muito para a sociedade.

Moção de Reconhecimento a Thais Pimentel Teixeira, Aquila Priscila Mendes de Carvalho, Iris Felix de Brito, Ana Karla de Freitas Gama, Iraci Maria dos Reis, Elton Mateus Dornelas, Ludmilla Nataliane Oliveira Silva, Suelen Caldeira Miranda, Marcus Vinicius Viana Ribeiro e Welerson Dutra de Carvalho, pelo excelente trabalho feito na Secretaria Administrativa de Saúde.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora ADRIANA VERLI DE SOUZA pela competência, presteza e zelo no trabalho realizado na policlínica municipal, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora ADENILZA MARIA DA SILVA pela competência, presteza e zelo a frente da policlínica municipal, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora DANYLLA ROBERTA ANDRADE PAIXÃO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SANTA TEREZINHA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Reconhecimento á senhora Érica Alves Costa Cerqueira, em reconhecimento à sua trajetória de muitos anos na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, bem como na área da saúde.
Ao longo de sua carreira, foi diretora do controle de avaliação, regulação e auditoria em 2002, depois participou da criação da central de leitos e regulação do SUS e participou da implantação do primeiro CRAS em Manhuaçu em dezembro de 2007.
A presente moção é um reconhecimento ao trabalho que fez e tem feito em prol da nossa população. Érica Alves Costa Cerqueira só contribui para o crescimento de nossa cidade, uma pessoa humilde, de caráter e de um coração sem tamanho.

Moção de Reconhecimento a Layla Karen Silva Rocha, pessoa que vem encantando a cada ano que passa como modelo, desfilando nas passarelas de Manhuaçu e região. Ganhadora de 15 títulos desfilando desde 15 anos de idade. Não poderia também de parabenizar pelo ser humano que é exemplo de pessoa amável, humilde e sempre pronta para ajudar quem precisa. Parabéns pela mulher de Deus e por sempre estar brilhando nas passarelas.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO CREAS E A CASA DE ACOLHIMENTO SAMARITANO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL, ÁREA PET E BICICLETÁRIO NA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” EM MANHUACU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO BUSQUE A IMPLANTAÇÃO DO TEATIVO EM MANHUAÇU, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA NA SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, NO CÓRREGO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA A BR 116.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FORRO PVC NO TETO DO POSTO DE SAÚDE NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA NO CÓRREGO DOS DINIZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO AFASTAMENTO DE REDE ELÉTRICA DE RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA SANTA MÔNICA DISTRITO DE VILANOVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA MARIA APARECIDA DE JESUS, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DE MEIO FIO E INSERÇÃO DE ASFALTO PRÓXIMO AO MEIO FIO NA RUA FELIPE DIAS, DESCIDA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO XAVIER DA COSTA, BAIRRO ENGENHO DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR DO TIPO LED, DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NA RUA DAS FLORES, BAIRRO PONTE DA ALDEIA, MANHUAÇU/MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL COM DRENAGEM E ATERRAMENTO, ENTRE O SÍTIO DO SENHOR JOSÉ PEREIRA E DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO PENA, CÓRREGO BARREIRO DE CIMA, ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA ESQUINA DA RUA APARÍCIO CALDEIRA COM HEITOR PINHEIRO ATÉ O FINAL DA AVENIDA PALMEIRAS, BAIRRO MATINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA PONTE DOS ARCOS ATÉ A RUA AUGUSTO SATHLER, NO BAIRRO LAJINHA, NO ACESSO A EMPRESA GULOZITOS.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DO PONTO DE ÓNIBUS ÀS MARGENS DA BR NO DISTRITO DE VILANOVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO ANEXAR A QUADRA DA VILA DO ALTO À CRECHE TIA NILDA, PARA QUE POSTERIORMENTE POSSA REALIZAR A REFORMA E MELHOR UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ E IGREJA BATISTA EBENEZER, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CÓRREGO DA RAIZ, ONDE ATENDE QUASE 200 FAMÍLIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DO MORRO NO CÓRREGO VISTA ALEGRE, EM MANHUAÇUZINHO, NO TRECHO QUE INICIA NA PONTE DO JURANDIR E SEGUE SENTIDO A VIRADA PARA VILA DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO KM 40 DA BR-262, EM FRENTE AO ECONOMART/PRATA MOTEL, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NA PISTA NO SENTIDO REALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PODA DE ÁRVORES, PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA, NO TRECHO PERTO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DE BOM JESUS DO REALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO INSERÇÃO DE MURO FECHANDO UMA PARTE NA CRECHE MENINO JESUS, BAIRRO ENGENHO DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE PROTEÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DAS MÁQUINAS NA USINA DE ASFALTO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS DA REDE DE ESGOTO POR TUBULAÇÃO DE 150 MM NO TRECHO DA RUA SÃO GERALDO ATÉ A RUA BOA VISTA, NO BAIRRO MATINHA, ATENDENDO AO PEDIDO DO MORADOR MISRAEL PATRÍCIO.