Lei Municipal nº 4.239, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4239
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências.
Indexação
Comemorado todos os anos no dia 19 de Agosto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica