Lei Municipal nº 4.246, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4246
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Campanha "Abril Laranja" no município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
A ser comemorado anualmente no mês de Abril
Prevenção contra crueldade, maus tratos e abandono dos animais
Prevenção contra crueldade, maus tratos e abandono dos animais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica